O contribuinte campo-grandense sofreu nova derrota na Justiça. A Flexpark obteve nova decisão favorável em sentença e poderá reajustar o valor da hora do parquímetro pela segunda vez em menos de 15 meses, dos atuais R$ 2,40 para R$ 3,33. Desde julho do ano passado, a tarifa do estacionamento regulamento no Centro da Capital acumulará alta de 66%.
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O novo reajuste foi determinado em sentença do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, publicada no dia 7 deste mês. Ele julgou procedente o pedido da concessionária.
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Além de determinar a correção do valor pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado), calculado pelo IBGE, o magistrado condenou a Prefeitura de Campo Grande a pagar indenização por danos morais à Metropark, atual concessionária, em relação do município não ter cumprido o contrato, que previa reajuste anual da tarifa.
O perito vai estimar o tamanho das conta, mas deverá considerar as perdas mês a mês desde março de 2013, que equivale aos últimos cinco anos antes da propositura da ação. Os honorários do advogado e as custas processuais ficarão na conta do contribuinte.
Marcelo Silva determinou a correção da tarifa do parquímetro pelo IGPM desde março de 2002, quando foi firmado o contrato. Em cálculo simples, o valor da hora deveria custar R$ 3,33, o que significa reajuste de 38,7%.
No final de 2017, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) negou o pedido de reajuste da Flexpark. A empresa pretendia elevar o valor para R$ 2,40. A Agência Municipal de Regulação opinou por reajuste menor, de R$ 2,26.
Em julho do ano passado, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acatou pedido de liminar da concessionária e determinou a correção de 20% no valor do parquímetro, que subiu de R$ 2 para R$ 2,40.
Agora, a Justiça dá a segunda vitória para a Flexpark e o valor poderá chegar a R$ 3,33. O aumento de 66% ocorre justamente no momento em que os servidores públicos estaduais tiveram os salários congelados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Neste ano, o salário mínimo teve reajuste pela inflação, de apenas 4,6%, e até os afortunados, no caso desembargadores, juízes, o governador, secretários estaduais e comissionados estaduais tiveram reajuste de 16,37%.
Considerando-se o faturamento da empresa em 2016, de R$ 2,846 milhões, o reajuste poderá elevar a receita em R$ 1,8 milhão por ano.
A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) foi contra o reajuste. O presidente do órgão, Janine Bruno, argumentou que o município só concedeu reajuste quando solicitado e a empresa não fez pedidos de aumento nos últimos anos.
Outra irregularidade é que a Metropark, que assumiu o lugar da WPB Participações Acionárias e Comércio sem participar da licitação, não teria o aval de outros sócios para pedir o reajuste na tarifa.
Assim como a Águas Guariroba, que teve o contrato prorrogado por mais 30 anos quase duas décadas antes do vencimento, a Flexpark ganhou mais dez anos sem participar de nova licitação. O contrato foi prorrogado em 2012, último ano da gestão de Nelsinho Trad (PSD), mas sem prever qualquer benefício ao consumidor.
O usuário do estacionamento rotativo não tem seguro para o veículo. Além disso, muitos motoristas são obrigados a pagar duas vezes para usar as vagas, já que flanelinhas continuam atuando na região central e exigem “doação” para cuidar dos veículos.
A prefeitura poderá recorrer contra a decisão e pedir a suspensão da sentença.