MPE denuncia octogenário, filho e mais 19 por milícia, organização criminosa e corrupção

O Ministério Público Estadual apresentou nova denúncia contra os empresários Jamil Name, 80 anos, Jamil Name Flho, 42, e mais 19 pessoas por organização criminosa, corrupção ativa, constituição de milícia privada e tráfico de armas. Os promotores pedem a perda do cargo de oito guardas municipais, quatro policiais civis e um policial federal por integrar o suposto grupo de extermínio.

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A denúncia de 368 páginas foi protocolada no início da semana por cinco promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado) e reforça as acusações contra o octogenário, que foi transferido para o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) na Penitenciária Federal de Campo Grande. Ele deverá ser recambiado para a unidade federal de Mossoró (RN), a 3,2 mil quilômetros da Capital.

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A promotoria já tinha denunciado o empresário por porte ilegal de arma. A denúncia foi aceita pelo juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande. Neste caso, a pena poderá ser prestação de serviços comunitários por um ano.

No entanto, a nova denúncia pode levar o empresário, que tinha reputação ilibada, grande prestígio e influência na sociedade sul-mato-grossense, a ficar preso por muitos anos. A ação penal se refere ao início da investigação que resultou na Operação Omertà, que prendeu 19 no dia 27 de setembro deste ano.

Os promotores não deixam dúvidas de que os 21 denunciados integravam um poderosíssimo grupo de extermínio, que teria executado várias pessoas nos últimos anos no Estado. “A organização criminosa contava propositadamente com a atuação de agentes públicos integrantes das forças de segurança do Estado (ativa e aposentados), notadamente policiais civis e guardas municipais, para a prática dos mais variados crimes de interesse dos líderes da Orcrim – JAMIL NAME e JAMIL NAME FILHO, o que revelou uma verdadeira montagem de um ‘Estado paralelo’ voltado precipuamente a garantir o êxito dos negócios e interesses dos NAME”, observam.

Os 21 denunciados

Jamil Name

Jamil Name Filho

Alcinei Arantes da Silva

Adrison Correia

Eltom Pedro de Almeida

Elvis Elir Camargo Lima

Eronaldo Vieira da Silva

Euzébio de Jesus Araújo

Everaldo Monteiro de Assis

Flávio Narciso Morais da Silva

Frederico Maldonado Arruda

Igor Cunha de Souza

José Moreira Freires

Juanil Miranda Lima

Luís Fernando da Fonseca

Marcelo Rios

Márcio Cavalcanti da Silva

Rafael Antunes Vieira

Rafael Carmo Peixoto Ribeiro

Robert Vitor Kopetski

Vladenilson Daniel Olmedo

Ao longo das páginas, o Gaeco descreve como ocorria a cooptação de agentes de segurança pública, altamente treinados. “Via de consequência, os denunciados JAMIL NAME e JAMIL NAME FILHO efetuaram, reiteradamente, pagamento de vantagem indevida (propina) aos policiais civis e guardas municipais acima nominados, para determiná-los a praticar, omitir ou retardar ato de ofício6, sobretudo a fim de garantir o êxito das atividades ilícitas e a própria impunidade”, ressaltam.

Esta atuação explica, conforme os cinco promotores, o mistério eterno em torno das execuções ocorridas na Capital, como o brutal assassinato do delegado e professor universitário Paulo Magalhães, no Jardim dos Estados, no dia 25 de junho de 2013. Policiais civis com influência nas delegacias ajudavam a manter os crimes impunes.

“Dentre as atividades determinadas por JAMIL NAME e JAMIL NAME FILHO aos agentes públicos corrompidos integrantes da organização criminosa, destacam-se: a) prestação de serviço de segurança pessoal para família NAME, que ao longo dos anos e considerando a gama de atividades ilícitas praticadas, colecionou inúmeros desafetos; b) o transporte e guarda de amas de fogo, munições e assessórios do grupo de extermínio do qual todos faziam parte; c) transporte de altas somas em dinheiro decorrentes da atividade ilegal do jogo do bicho ou outras atividades ilícitas; d) trabalho de campo para levantamento dos endereços de pessoas de interesse do grupo, inclusive daquelas escolhidas para serem assassinadas; e) acesso de bancos de dados de uso restrito das forças policiais para levantamento de pessoas de interesse da organização criminosa; f) arrecadação do dinheiro oriundo da contravenção penal do jogo do bicho e outros jogos de azar; g) execução propriamente dita dos assassinatos planejados e outros crimes, como ameaças e torturas, além de outras atividades de cunho ilícito”, enumeram, colocando no papel por parte de uma autoridade policial, acusações pesadíssimos contra os empresários.

“Além disso, uma parte dos denunciados, quais sejam, JOSÉ MOREIRA FREIRES (“ZEZINHO” e/ou “ZÉ”), JUANIL MIRANDA, MARCELO RIOS, MARCIO CAVALCANTI DA SILVA (“CORNO”), RAFAEL ANTUNES VIEIRA e VLADENILSON DANIEL OLMEDO, compunham também um grupo de extermínio voltado à execução de assassinatos de pessoas de interesse dos denunciados JAMIL NAME e JAMIL NAME FILHO”, acusam.

O MPE se refere aos assassinatos do chefe da segurança da Assembleia, o sargento da PM Ilson Martins Figueiredo, Marcel Hernandes Colombo, o Playboy da Mansão, o ex-segurança do narcotraficante Jorge Rafaat, Orlando da Silva Fernandes, o Bomba, e o universitário Matheus Coutinho Xavier, executado por engano no lugar do pai, o capitão Paulo Roberto Teixeira Xavier.

“Como se não bastasse, a “maior e mais duradoura e estruturada Milícia Armada do Estado de Mato Grosso do Sul, chefiada pelo então ‘empresário’ JAMIL NAME e seu filho JAMIL NAME FILHO, vulgo “JAMILZINHO’”57, planejou, dentro do presídio onde parte dos denunciados estão presos após a deflagração da Operação Omertà (27/09/2019), um “atentado contra a vida do Delegado de Polícia Judiciária FÁBIO PERÓ CORRÊA PAES, Titular do GARRAS/PCMS”58, que é um responsáveis pela apuração dos graves crimes de homicídios cometidos por esse grupo criminoso”, concluem, citando o suposto plano contra autoridade policial, que levou a Justiça a isolar os supostos chefes do grupo criminoso.

Esta ação tramita em sigilo até o momento. O principal processo que levou à prisão do grupo teve o sigilo levantado pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande. O processo sobre a transferência também tramita de forma transparente por determinação do juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execuções Penais.

O mesmo procedimento foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, onde não houve sigilo, até o momento, no caso do pedido de habeas corpus de Jamil Name.

As acusações tiraram o advogado Renê Siufi do sério. Ele destacou, durante o pedido de revogação da prisão preventiva, de que não há provas do suposto grupo de extermínio nem do plano para matar o delegado do Garras.

As próximas denúncias a serem feitas pelo Gaeco devem ser sobre as execuções ocorridas na Capital. Apesar que na denúncia de 368 páginas, os promotores insinuam que o grupo pode estar envolvido na execução do pistoleiro Alberto Aparecido Nogueira, o Betão, fuzilado e queimado em abril de 2016 em Bela Vista, e de Cláudio Rodrigues de Oliveira, o Meia-Água, executado em São Paulo em setembro de 2015.

Eles estariam envolvidos no desaparecimento de Daniel Alvarez Georges, filho do empresário Fahd Jamil, que chegou a ser condenado a mais de 20 anos de prisão por crimes na fronteira, mas foi absolvido pelo TRF3. Ele é compadre de Name e padrinho de Jamilzinho.

O Gaeco pede a condenação do grupo por crimes desde corrupção ativa, constituição de milícia privada, tráfico de armas, extorsão e organização criminosa.

O órgão pede a perda do cargo dos guardas municipais Alcinei Arantes da Silva, Eronaldo Vieira da Silva, Flávio Narciso Morais da Silva, Igor Cunha de Souza, Marcelo Rios, Rafael Antunes Vieira, Rafael Carmo Peixoto Ribeiro e Robert Vitor Kopetski; dos policiais civis Elvis Elir Camargo Lima, Frederico Maldonado Arruda, Márcio Cavalcanti da Silva e Vladenilson Daniel Olmedo, e do policial federal Everaldo Monteiro de Assis.

A Operação Omertà pode ter novos desdobramentos, o que estaria tirando o sono de muita gente que deixou de ser amiga da família Name após as revelações do Gaeco e Garras.