O Ministério Público Estadual abriu inquérito parar apurar a extensão dos danos aos cofres públicos pelo suposto esquema de propina paga pela JBS ao ex-governador André Puccinelli (MDB). Inicialmente, o prejuízo seria de R$ 24,4 milhões por meio da concessão de incentivos fiscais à maior companhia de carnes do mundo.
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O ex-governador foi denunciado por receber R$ 22,5 milhões em vantagens indevidas da JBS, conforme investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. O valor teria sido pago por meio de repasse em espécie, doações eleitorais oficiais e notas fiscais frias.
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O juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, aceitou a denúncia e até marcou o julgamento do presidente regional do MDB, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região interveio e determinou o envio do processo para a Justiça Estadual.
O caso agora segue para análise do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande. Apesar de o magistrado ter levantado o sigilo da denúncia, o caso segue em segredo de Justiça. No total, 13 pessoas podem ser responsabilizadas pelo esquema.
Agora, o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira abriu inquérito para apurar eventual prática de atos de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios que regem a administração pública.
Com base no compartilhamento de provas colhidas na Operação Lama Asfáltica, o promotor ficou sabendo que a propina cobrada por André equivalia entre 20% e 30% das isenções fiscais concedidas à JBS. A empresa não pagava imposto nem gerava os empregos previstos. Em troca, pagava uma porcentagem ao governador do Estado.
O suposto esquema criminoso foi revelado em delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da empresa, e outros executivos. Eles deram informações detalhadas, como horários das reuniões, telefonemas, notas fiscais, relatórios, agendas e comprovantes de depósitos.
O suposto esquema é semelhante ao investigado na Operação Vostok, que tramita no Superior Tribunal de Justiça. Conforme a Polícia Federal, a JBS teria pago R$ 67,7 milhões em propinas ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), primeiro chefe do Executivo a ser alvo de operação de combate à corrupção no cargo.
O Ministério Público Federal estima que só o suposto esquema do tucano causou prejuízo de R$ 209,7 milhões cofres públicos. Os indícios convenceram o relator do inquérito 1.190 no STJ, ministro Felix Fischer, a determinar o bloqueio de R$ 277,5 milhões da família do governador. No final de setembro, o tucano recorreu contra o bloqueio, que dura mais de ano, mas o pedido foi negado pelo relator interino, ministro Paulo Tarso Sanseverino.
Ainda sobre a investigação contra Puccinelli, que garante ser inocente, ele chegou a tirar onda do adversário, Reinaldo Azambuja, quando a PF realizou mutirão para ouvir 104 testemunhas e investigados na Operação Vostok.
“Eu não vendi gado, não dei nota fria. Não tive problema nenhum e o meu problema está resolvido”, afirmou, em 5 de setembro deste ano ao jornal Midiamax (veja aqui). Na ocasião, ele insinuou que o empresário Ivanildo da Cunha Miranda, o primeiro delator na Operação Lama Asfáltica, estaria a serviço do adversário.
“Ele é compadre do homem. É sócio do homem. Operador do MDB? Não, é mentira dele. Ele era do Banco Bradesco de Maracaju e é compadre do Reinaldo. Não vendi gado com ele, nem tive nada com ele”, defendeu-se e acusou.
Enquanto Reinaldo teria recorrido a produtores rurais para emitir nota fiscal fria, o emedebista teria recorrido aos empresários. Conforme o MPE, as notas foram emitidas pela Proteco Construções, Instituto Ícone, Gráfica Alvorada, Gráfica Jafar, PSG Tecnologia Aplicada, Itel Informática, Mil Tec Tecnologia e Congeo.
A Justiça estadual também ficou encarregada de investigar o ex-governador Zeca do PT pelo mesmo esquema. O inquérito foi enviado em agosto do ano passado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. No entanto, a investigação sumiu no famoso sigilo, um recurso comum na Justiça estadual.