Sem o mandato e o salário de deputada estadual, Antonieta Amorim (MDB) alegou estar sem condições de prover o sustento da família e pediu urgência no julgamento do recurso contra o bloqueio de R$ 13,2 milhões decretado em março do ano passado. Ela e o ex-marido, o senador Nelsinho Trad (PSD), são acusados de integrar esquema de corrupção que beneficiou a Solurb na licitação do lixo em 2012.
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A concessionária também reiterou o pedido de urgência e a 2ª Câmara Cível, totalmente reformulada, deverá julgar o pedido de desbloqueio nesta terça-feira (22). O julgamento do pedido foi incluído na pauta a pedido do relator, desembargador Vilson Bertelli.
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O bloqueio de R$ 13,292 milhões foi determinado em 26 de março do ano passado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Além de Antonieta, Nelsinho e a Solurb, a indisponibilidade atingiu o patrimônio de João Amorim, da Financial Construtora, da LD Construções, e dos sócios Antônio Fernando de Araújo Garcia, Lucas e Luciano Poltrich Dolzan.
O Tribunal de Justiça negou pedido para suspender o bloqueio. Em julho deste ano, a 2ª Câmara Cível julgou que a promotoria de primeira instância era competente para propor a ação. A análise ocorreu após interpretação feita pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues. No entanto, a turma não acatou pedido do MPE para elevar o bloqueio para R$ 100 milhões.
Em decorrência de substituição e suspeição, houve mudança na composição da turma para analisar os recursos contra o bloqueio. Os desembargadores Paulo Alberto de Oliveira e Fernando Mauro Moreira Marinho foram substituídos por Marcos André Nogueira Hanson e Julizar Barbosa Trindade.
Esta nova composição vai analisar o pedido da ex-deputada. Ex-mulher de Nelsinho, irmã de João Amorim e tia do dono da Solurb (Luciano é casado com Ana Paula Amorim), Antonieta alega que não recebe mais salário da Assembleia Legislativa. Ela usa trecho de Paulo Alberto de Oliveira, de ela era deputada estadual e não passaria necessidade, considerando-se o salário de R$ 25,2 mil por mês.
Como ela deixou o legislativo em fevereiro deste ano, o advogado Carlos Eduardo Sajonc Pavão garante que Antonieta “não tem mais plenas condições de manter o sustento próprio e de sua família”. O valor bloqueado supera meio milhão de reais.
“Quem comete crimes de corrupção e lavagem de dinheiro não deixa disponível no banco a quantia de R$ 553.602,07”, justificou o advogado no recurso impetrado no ano passado. Ele pontuou que ela não participou do suposto esquema, porque se separou de Nelsinho em 2010, dois anos antes da licitação do lixo.
De acordo com a denúncia do MPE, a Solurb usou dinheiro pago pela prefeitura para pagar propina ao ex-prefeito e repassou R$ 29,2 milhões para a aquisição da Fazenda Papagaio por meio de Antonieta. O pagamento teria sido feito pela sobrinha Ana Paula, conforme quebra de sigilo e rastreamento do dinheiro feito pela Polícia Federal.
Os pedidos de Antonieta, Nelsinho e dos demais sócios ainda estão pendente de manifestação do Ministério Público Estadual. No entanto, o recurso da Solurb, que poderá ser estendido aos demais, foi pautado para amanhã.
O advogado Ary Raghiant Netto pediu prioridade no julgamento porque o bloqueio já dura mais de 17 meses e o recurso foi protocolado em 5 de junho do ano passado. Ele argumenta que o eventual crime de improbidade administrativa prescreveu, porque a ação foi interposta cinco anos após a licitação.
O defensor cita ainda a ação popular, impetrada pelo empresário Thiago Verrone, que foi julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça. Neste caso, conforme a Solurb, trata-se de violação da coisa julgada.
A empresa argumentou que o contrato prevê isenção no tratamento de chorume. Como houve determinação judicial, a concessionária teria autorizado o município a descontar o valor pago mensalmente à Aguas Guariroba pelo tratamento dos resíduos líquidos do aterro sanitário Dom Antônio Barbosa I e II.
Além desta ação, que tenta anular o contrato com a Solurb, o MPE ingressou com outro processo de improbidade, em que conseguiu o bloqueio de R$ 101 milhões. Esta ação quer o ressarcimento de R$ 50 milhões que teriam sido pagos a Nelsinho Trad e aos ex-secretários municipais de Infraestrutura, João Antônio De Marco, e de Meio Ambiente, Marcos Cristaldo.
Todos os acusados negam ter participado de qualquer esquema para beneficiar a Solurb e de terem recebido vantagens indevidas. A investigação na esfera criminal segue, há sete anos, na 5ª Vara Federal de Campo Grande, sob o comando do juiz Dalton Kita Conrado.