A Justiça Federal manteve o bloqueio de R$ 15,1 milhões do grupo do ex-governador André Puccinelli (MDB) na Operação Papiros de Lama, denominação da 5ª fase da Lama Asfáltica, mesmo com a transferência da ação sobre a propina da JBS para a 1ª Vara Criminal de Campo Grande. O delator Ivanildo da Cunha Miranda propôs substituir os bens bloqueados por um único imóvel, avaliado em R$ 60 milhões.
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Em despacho publicado nesta quinta-feira (24), o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, manteve o bloqueio de 12 réus, mas encaminhou o pedido de liberação para o juiz Roberto Ferreira Filho, que assumiu o julgamento da denúncia sobre o suposto pagamento de propina pela JBS ao ex-governador.
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No entanto, mesmo declinando competência, o magistrado acatou pedido do Ministério Público Federal para manter o bloqueio sobre as irregularidades envolvendo o Instituto Ícone Ensino Jurídico, que foi fechado no ano passado. O valor atualizado do sequestro do emedebista é de R$ 3,583 milhões, mesmo valor atingido do filho, o professor da UFMS e advogado André Puccinelli Júnior.
O advogado João Paulo Calves continua com R$ 2,836 milhões bloqueados, enquanto Jodascil Gonçalves Lopes, R$ 2,171 milhões. Outros R$ 3,023 milhões são do Ícone, que encerrou as atividades, mas continua alvo de processo na Justiça Federal.
No entanto, sobre a manutenção do bloqueio de R$ 310 milhões, Bruno Cezar Teixeira declinou competência para a Justiça Estadual. Ele destacou que caberá ao juiz Roberto Ferreira Filho analisar a liberação dos bens, conforme determinou o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O ex-governador voltou a pedir a liberação do dinheiro para pagar tributos municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No entanto, o MPF foi contra o desbloqueio, porque avaliou que André tem outras fontes de renda para quitar as obrigações tributárias. O ex-governador recebe aposentadoria da Assembleia Legislativa.
Ivanildo da Cunha Miranda pediu a substituição do bloqueio por um único imóvel, avaliado em R$ 60 milhões. Como houve o declínio de competência para a Justiça estadual do sequestro de R$ 32 milhões, o remanescente na Federal é de apenas R$ 580,8 mil.
O magistrado pediu manifestação do procurador Davi Marcucci Pracucho para decidir se libera contas bancárias e demais bens bloqueados.
O magistrado também mudou a data do julgamento de Ivanildo de fevereiro para o dia 2 de março de 2020. Ele foi o único que ficou da denúncia sobre a propina da JBS, porque o crime de evasão de divisas é de competência federal. Ele teria usado parte da propina para comprar um avião no exterior.
Além de repetir a denúncia feita na Justiça Federal, o MPE pediu o sequestro de R$ 310 milhões de Puccinelli e mais 11 neste mesmo processo. Como a transferência do bloqueio para a estadual, o juiz Roberto Ferreira Filho não deverá decidir sobre um novo sequestro, mas apenas pela manutenção da decisão da 3ª Vara Federal.