O IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) elevou a alíquota da assistência médica dos 25 mil servidores municipais de 3,5% para 4%. Em julho, a alíquota previdência passou de 11% para 14% para todos os funcionários da prefeitura, como parte do esforço para reduzir o rombo nas contas municipais.
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O aumento na alíquota do Servimed (Serviço de Assistência à Saúde do Servidor Municipal) está previsto na Lei nº 6.317, aprovada por 21 votos a 3 pela Câmara Municipal ontem (24) e sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).
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Os titulares do plano de saúde vão passar a contribuir com 4%, o mesmo percentual será repassado pelo município. A estimativa da presidente do órgão, Camila Nascimento, é reduzir o déficit de R$ 3 milhões para R$ 1,5 milhão. A alíquota não tinha reajuste desde 2012, último ano da gestão de Nelsinho Trad (PSD).
A alíquota cobrada dos pensionistas passa de 6% para 7% e dos agregados de 7% para 8%. No caso de conjugue, que era isento de pagamento, o valor cobrado vai equivaler a 2%. Se o casal for funcionário público, o detentor do maior salário pagará 4%, enquanto o menor vencimento terá desconto de 2%.
O projeto foi votado em regime de urgência pelos vereadores da Capital. Só votaram contra o aumento os vereadores André Salineiro (PSDB), Vinícius Siqueira (DEM) e Doutor Loester (MDB). Eduardo Romero (Rede) está em viagem e o presidente da Casa, João Rocha (PSDB), não vota.
O tucano criticou a falta de tempo para debater o projeto, porque a prefeitura encaminhou na sexta-feira (18). “Uma reunião de 40 minutos antes da sessão não é suficiente para convencer os vereadores, não é eficaz”, argumentou Salineiro, conforme o Midiamax.
O vereador Otávio Trad (PTB) defendeu a aprovação da alíquota maior no Servimed. “Em 2017, a despesa com serviços médicos foi de R$ 96 milhões, sendo que a despesa foi de R$ 84 milhões. Em 2018, a despesa foi de R$ 105 milhões e R$ 96 milhões de receita”, justificou o petebista. “Corte é muito complicado, por isso a opção por aumento de receita foi a decisão”, explicou.
O Enfermeiro Fritz (PSD) votou a favor do aumento na alíquota, mas cobrou o projeto de reajuste salarial dos servidores municipais. A data base era maio, mas houve atraso em decorrência da crise financeira do município
Valdir Gomes (PP) também votou a favor, mas reclamou da falta de anestesia e material, o que estaria prejudicando o agendamento de cirurgia pelos servidores beneficiados pelo Servimed. O parlamentar pediu reunião com o IMPCG para discutir o assunto em 30 dias.
Em julho deste ano, também em regime de urgência, os vereadores aprovaram a proposta para elevar a alíquota previdenciária dos servidores municipais de 11% para 14%.
Na ocasião, Marquinhos afirmou que o aumento era imprescindível para reduzir o déficit da previdência municipal, que superava R$ 13,5 milhões por mês.