Com a maior tragédia ambiental da história do Pantanal sul-mato-grossense, que já teve 2,5 milhões de hectares destruídos pelo fogo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negou, na quinta-feira passada (31), a autorização para se desmatar mais 11,2 mil hectares na região. Somente agora, um ano e dois meses depois do pedido de urgência do Ministério Público Estadual, a corte sinaliza que irá julgar o recurso contra o desmatamento de 20,5 mil hectares na Fazenda Santa Mônica.
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A decisão do presidente do tribunal, desembargador Paschoal Carmello Leandro, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (6). Apesar de negar liminar, o magistrado colocou o processo em segredo de Justiça, o que sinaliza que poderá decidir pela liberação do desmatamento longe dos olhos da sociedade sul-mato-grossense.
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“Ad cautelam, aguardem-se o julgamento do agravo interno interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul nos autos nº 1402520-11.2018.8.12.0000/50000. Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fls. 562/563”, determinou Carmello.
O desembargador negou o pedido do Governo do Estado para estender a liminar para permitir o desmatamento de 11,2 mil hectares da Fazenda Santa Glória, do grupo paulista Majora Participações, de Marcos Fernando Marçal dos Santos. A propriedade tem 21.566 hectares.
O recurso do MPE foi protocolado no dia 20 de setembro do ano passado e alertava para tragédia sem precedentes no Pantanal, considerado patrimônio natural da humanidade pela ONU. Há um ano e dois meses, o então procurador-geral de Justiça em exercício, Humberto Brites, alertou para o risco de “dano de difícil reparação” na região (veja aqui).
Só que os argumentos não sensibilizaram o então presidente do TJ, desembargador Divoncir Schreiner Maran, que concedeu a liminar em abril do ano passado para autorizar o desmatamento em 20,5 mil dos 38 mil hectares da Fazenda Santa Mônica. Ele deixou o cargo e o processo passou para Paschoal Carmello Leandro no dia 31 de janeiro deste ano.
Somente dez meses depois e com o fogo destruindo 2,5 milhões de hectares do Pantanal, conforme registrado pelo Correio do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça lembrou do processo e sinaliza analisar o pedido do MPE. Brites estimou até o valor do prejuízo do desmatamento defendido pelo Governo tucano: R$ 1,2 bilhão, conforme estimativa da Embrapa.
A liminar beneficia a propriedade do pecuarista Élvio Rodrigues, preso por cinco dias e investigado na Operação Vostok. Conforme a Polícia Federal, ele emitiu R$ 9,1 milhões em notas fiscais frias para regularizar a propina pela JBS ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Rodrigues foi secretário e assessor da Prefeitura de Maracaju na época em que o tucano foi prefeito. Ainda sobre a Fazenda Santa Mônica, a PF suspeita que a propriedade foi comprada com parte da propina de R$ 67,7 milhões pagas ao governador, conforme trecho do relatório do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com o MPE, o licenciamento que autorizou o desmatamento tem várias irregularidades. A devastação do Pantanal chegou a ser proibida pela Justiça de Corumbá. Uma turma do Tribunal de Justiça manteve a suspensão.
No entanto, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com pedido diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça e conseguiu liminar para permitir o desmatamento. Os apelos de ambientalistas e da sociedade não sensibilizaram o antecessor e o atual presidente do TJMS.
Agora, a planície pantaneira tem a maior destruição da sua história. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o fogo já destruiu 2,5 milhões de hectares.
Para o presidente da Ecoa – Ecologia e Ação, André Luiz Siqueira, o desastre parece nunca antes visto. “É visível que estamos num período de estiagem atípico, fora do regular. Entretanto, não é rezando para São Pedro todos os anos que temos que viver. É preciso planejamento e investimentos”, afirmou.
“Investigações precisam ser aprofundadas para que responsabilidades sejam atribuídas”, propôs, para que se encontre os responsáveis pela devastação. “Juntamente com uma rediscussão geral para avaliar o quanto temos dificuldades”, defendeu.
Somente após o controle do incêndio, a sociedade terá a dimensão da tragédia no Pantanal.
