Cerca de duas mil pessoas, segundo a organização, participaram do protesto contra o Supremo Tribunal Federal no final da tarde deste sábado (9) na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande. Além de criticar os ministros, líderes dos movimentos, políticos e os manifestantes miraram o Congresso Nacional para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permita a prisão após sentença ser homologada em segunda instância.
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Organizado pelos movimentos de direita, o protesto ocorreu no sábado em decorrência da segunda prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que ocorre neste domingo (10). De acordo com Rafael Tavares, do EnDireitaCampoGrande, apesar da decisão do STF estar sendo esperado, a mobilização foi organizada de última hora e superou as expectativas ao reunir 2 mil pessoas ao longo do protesto.
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O ponto da concentração já se tornou tradicional, em frente ao Ministério Público Federal, e nas cores da bandeira brasileira. O ato contou com a participação dos vereadores André Salineiro (PSDB) e Vinicius Siqueira (DEM), do deputado estadual Capitão Contar e do deputado federal Dr. Luiz Ovando, ambos do PSL.
Tavares pontua que o protesto foi contra a decisão do Supremo que liberou o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após ficar preso por 580 dias na cela da Polícia Federal em Curitiba (PR), e de mais 4,8 mil bandidos.
Do mesmo partido do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), beneficiado pela decisão da mais corte da Justiça, Salineiro fez duro discurso e acabou ovacionado pelos presentes. “Foi decisão armada para liberar este safado e seus comparsas da Lava Jato”, afirmou o vereador.
Ele disse que o Supremo é o guardião da Constituição, mas esquece de guardar seu povo dos criminosos. Para Salineiro, o placar de 6 a 5 no STF, que liberou os presos após a sentença em segunda instância, vai beneficiar “manada, uma manada de bandidos perigosos, pessoas que não podem estar soltas”.
O tucano defendeu que a população pressione os deputados federais e senadores para aprovar a PEC da 2ª Instância, que muda a Constituição sobre o cumprimento da pena. Ele até citou que esta foi a orientação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de que só a mudança no texto constitucional para a prisão valer a partir da condenação em segunda instância.
“Os sul-mato-grossenses inconformados com a decisão do STF sobre a prisão em segunda instância deixaram a Afonso Pena colorida em verde e amarelo, em uma manifestação pacífica e apartidária. Agora, nossa esperança está no Congresso Federal. Estamos indignados com a soltura de condenados da Justiça, como os presos da Lava Jato e de milhares de detentos nesta condição”, afirmou Contar, em postagem na rede social.
A senadora Simone Tebet (MDB) anunciou que colocará em votação na Comissão de Constituição e Justiça a PEC da 2ª Instância nesta semana. No entanto, a proposta deverá enfrentar resistência no parlamento.
Alguns deputados e senadores defendem que o cumprimento da sentença só ocorra após a sentença transitar em julgado.
A polêmica começou com julgamento do Supremo em 2016, quando mudou a interpretação da Constituição e decidiu que o cumprimento da pena valeria a partir da condenação em segunda instância. Na época, a oposição já enxergava que o alvo era prender Lula.
Neste ano, o STF reviu a interpretação e decidiu que a Constituição prevê o início do cumprimento da pena só após a sentença transitar em julgado. Novamente, a decisão polêmica visava Lula, desta vez para liberá-lo.
Em meio à polêmica, cresce a indignação popular porque os escândalos não param, mas praticamente todos os corruptos seguem impunes, enquanto a população sente os efeitos da roubalheira ao faltar remédio e médico nas unidades de saúde, investimento em educação, melhoria na infraestrutura.