Truculência da Guarda expõe falhas do transporte coletivo e ônibus deveria ficar sem reajuste

As gravíssimas falhas e a precariedade no transporte coletivo urbano de Campo Grande ficaram evidentes com a ação truculenta da Guarda Municipal na sexta-feira, feriado da Proclamação da República (15). Ao não cumprir o contrato, que inclui ônibus no horário e transporte de qualidade, o Consórcio Guaicurus deveria ter punição exemplar, ficar sem o direito de elevar o preço da tarifa.

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A data base do reajuste no ônibus urbano é o dia 3 de dezembro deste ano. O consórcio quer reajuste de 12,9%, conforme pedido apresentado em ação judicial. Antes de ser obrigada a pagar ISS (Imposto Sobre Serviço), que volta de forma gradual a partir de 2020, a reivindicação era elevar a tarifa dos atuais R$ 3,98 para R$ 4,46.

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Como geralmente vem repassando a inflação aos contratos, como ocorreu com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) pode autorizar aumento de 3,22%. Neste caso, a passagem de ônibus pode chegar a R$ 4,07. Caso opta em arredondar o valor, a tarifa pode ir a R$ 4,10.

O protesto de trabalhadoras na manhã de sexta-feira, principalmente diaristas e domésticas, teve ampla repercussão na sociedade e ofuscou os efeitos positivos da entrega dos novos veículos. A truculência dos guardas municipais, supostamente treinados pelo BOPE (Batalhão de Operações Especiais) do Rio de Janeiro, ampliou a repercussão e os protestos contra o Consórcio Guaicurus dominou as redes sociais.

A repercussão continuou nesta segunda-feira. O prefeito anunciou o afastamento dos guardas municipais, que jogavam spray de pimenta nas trabalhadoras, e punição do consórcio. O secretário municipal de Segurança, Valério Azambuja, anunciou abertura de sindicância, afastamento dos acusados pela truculência por 60 dias e retirada das armas.

Veja a nota da prefeitura

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) divulgou nota de pesar contra a atuação da Guarda Municipal. “A OAB/MS, através de sua diretoria e comissões, reitera sua profunda indignação com o ocorrido e pede a apuração dos fatos”, ressaltou em nota, o presidente, Mansour Elias Karmouche.

Veja nota de repúdio da OAB/MS

A Defensoria Pública está atrás das mulheres vítimas da reação truculenta para adotar as providências legais e judiciais. Nesta segunda-feira, a Deam (Delegacia do Atendimento à Mulher) e até a Subsecretaria Municipal Especial das Mulheres anunciaram apoio às domésticas, faxineiras. A delegacia pretende fazer boletim coletivo, segundo o Midiamax.

Coniventes com os abusos e falhas do consórcio, a maior parte dos vereadores não se manifestou sobre o lamentável episódio. O primeiro passo para mudar de postura, os parlamentares deveriam apoiar a abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades no contrato do transporte coletivo, firmado no apagar das luzes da gestão de Nelsinho Trad (PSD).

Conforme um delator, houve direcionamento na licitação e simulação de concorrência para favorecer o consórcio, formado por quatro empresas da família Constantino, que domina o setor em vários municípios brasileiros.

Por enquanto a proposta para investigar o poderosíssimo grupo, que atua há décadas na Capital, só conta com aval de seis vereadores: Vinicius Siqueira (DEM), André Salineiro e Dr. Lívio, ambos do PSDB, Dr. Loester e Dr. Wilson Sami, do MDB, e Enfermeira Cida Amaral (PROS).

O consórcio ainda é beneficiado pela Agereg (Agência Municipal de Regulação) e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), que aplicaram mais de 5 mil multas entre 2013 e 2018. No entanto, de acordo com o promotor Humberto Lapa Ferri, não houve o pagamento de nenhum tostão pelas empresas de ônibus.

Todo ano, com a famosa justificativa de que a passagem deve sofrer reajuste, porque está previsto no contrato, o município deveria usar a mesma regra para favorecer o usuário. Como a empresa não está cumprindo o acordo com o poder público, não pode ampliar seus lucros e punir o passageiro com o reajuste anual na tarifa.