O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) planeja excluir os professores temporários da eleição de diretores das escolas estaduais a partir deste ano. Em julho, o tucano já tinha reduzido em 32,5% os salários dos convocados. Esta é uma das más notícias do projeto de lei encaminhado na semana passada à Assembleia Legislativa, que deverá ser votado em regime de urgência.
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A proposta acaba com a eleição direta para escolher os dirigentes de 37 escolas de tempo integral. O mandato do diretor passará de três para quatro anos. A proposta revoga quatro leis sobre eleição de diretores: 3.244/2006, 3.479/2007, 4.038/2011 e 4.696/2015.
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Como pretende realizar eleições nas escolas no dia 12 de dezembro deste ano, o legislativo deverá aprovar a proposta nesta semana sob protestos. A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) foi surpreendida pelo teor da proposta e planeja se mobilizar para mudar os pontos mais polêmicos.
Na mensagem, o governador destaca que o projeto de lei “objetiva, substancialmente, revisar e fazer adequações na legislação vigente”. Além da eleição de diretores, a proposta regulamenta a escolha e competência do Colegiado Escolar, do Grêmio Estudantil e da APM (Associação de Pais e Mestres).
A secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amendola da Motta, passará a ter poder de indicar o diretor das escolas confessionais, indígenas, de tempo integral, cívico-militares, técnico-profissionais e de jovens e adultos. Apesar de não prever eleição direta nas reservas indígenas, o governador promete, na mensagem, que os índios vão escolher os novos dirigentes, mas desde que estejam aprovados nas provas de habilidades.
Atualmente, professores e servidores administrativos, inclusive convocados, possuem peso de 50% na votação. Eles vão continuar com este percentual, mas os docentes temporários não poderão votar. Reinaldo excluirá cerca de 9 mil dos 18 mil professores da escolha dos novos diretores das escolas.
O presidente da Fetems, Jaime Teixeira, anunciou que é contra a exclusão dos não concursados da eleição direta para diretores.
A secretária geral da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fátima Silva, rechaçou a iniciativa do tucano. “A gestão democrática na escola é uma gestão que envolve toda a comunidade escolar. É inadmissível separar e impedir que os professores convocados e temporários não participem das eleições”, afirmou.
“Nós entendemos que todos que fazem parte da unidade escolar tem que participar do processo de escolha dos diretores de escola. Nos causa bastante estranheza este projeto”, lamentou.
Pela proposta, pais terão peso de 25% e estudantes, 25%. Atualmente, os dois segmentos tinham valor de 50% no processo de escolha dos dirigentes. Assim como os professores convocados, estudantes estão de passagem pelo estabelecimento de ensino, como é caso dos alunos do ensino médio, que permanecem três anos.
Esta não é a primeira ação do tucano contra os professores convocados. Em julho deste ano, ele encaminhou projeto de lei, aprovado por 14 deputados, que reduziu o salário do professor não efetivo em 32,5%. Pela proposta, o efetivo receberá 48% a mais e o convocado se tornou profissional de segunda classe.
Com a cassação do direito de participar da escolha do diretor, o tucano menospreza os professores não aprovados em concurso público, como se não tivesse direito nem a cidadania de participar do processo de escolha dos dirigentes escolares.
O governador também oficializa o mandato de quatro anos para os diretores. Os atuais dirigentes foram eleitos para três anos, mas tiveram a gestão prorrogado por um ano para não coincidir com as eleições municipais.
Na semana passada, o Governo estadual provocou protestos de estudantes ao anunciar o fechamento de dois escolas tradicionais em Campo Grande: Demóstenes Martins, no Conjunto Octávio Pécora, e Carlos Henrique Schrader, no Jardim Flamboyant.
