A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, nesta terça-feira (26), habeas corpus ao ex-deputado federal Edson Giroto, único réu que ainda continua preso na Operação Lama Asfáltica. No entanto, o ex-secretário estadual de Obras vai continuar atrás das grades, porque um mandado de prisão preventiva ainda continua em vigor.
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A ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Lama Asfáltica, decidiu estender a Giroto o habeas corpus concedido em maio deste ano ao fiscal de obras Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano, e sua filha, Mariane Mariano de Oliveira Dornellas (veja o andamento do processo).
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O advogado José Valerian o Fontoura alegou que excesso de prazo da prisão preventiva, decretada em maio do ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
“Assevera que houve completa alteração do contexto fático, sem que persistam os requisitos da prisão preventiva, imposta há mais de 3 (três) anos, pois hoje, todos os corréus da 2ª fase da Operação Lama Asfáltica, já estão em liberdade, restando apenas o Paciente em segregação cautelar, há mais de 1 (um) e 4 (quatro) meses, em regime fechado, por fatos delituosos ocorridos há mais de 5 (cinco) anos”, observou a ministra.
A defesa fez alusão à decretação da prisão em junho de 2016, na Operação Fazendas de Lama, segunda fase da Lama Asfáltica. Na época, oito pessoas tiveram a prisão decretada pela juíza Monique Marchiolli Leite, e ficaram detidos por 41 dias. Eles tiveram a prisão revogada por liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, do STF.
O mérito da decisão do ministro foi julgado em março do ano passado, quando a 1ª Turma do STF, por 4 votos a 1, determinou a prisão dos réus na Lama Asfáltica. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou outro habeas corpus e liberou o grupo seis dias depois.
Em 8 de maio do ano passado, ao julgar uma reclamação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva dos oitos réus: Giroto e o cunhado, Flávio Henrique Scrocchio; João Amorim e Beto Mariano. Quatro mulheres tiveram prisão domiciliar: Rachel Giroto, Mariane Dornellas, Ana Paula Amorim Dolzan e Elza Cristina Araújo dos Santos.
Em maio deste ano, o TRF3 voltou a julgar o habeas corpus e liberou João Amorim, Beto Mariano e as quatro mulheres. Flávio Henrique teve progressão de pena e passou a cumprir o regime semiaberto em São José do Rio Preto (SP).
Desde então, a defesa de Giroto vem tentando revogar a prisão preventiva. Nesta terça-feira, o ex-secretário obteve a primeira decisão favorável no STJ. No entanto, conforme Valeriano, ele só teve a revogação da prisão preventiva na ação em que é acusado de ocultar R$ 4,3 milhões na compra da Fazenda Maravilha, ao lado da família de Beto Mariano. O processo está concluso para sentença do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
No entanto, conforme o advogado, apesar da ministra determinar o cumprimento imediato do habeas corpus, o ex-secretário vai continuar preso. Giroto está com a prisão preventiva decretada na sentença em que foi condenado a nove anos e dez meses de prisão em regime fechado.
Fontoura aguarda a publicação do acórdão pelo STF, do julgamento realizado em setembro deste ano, para ingressar com novo pedido de habeas corpus. Enquanto não derrubar esta prisão preventiva, o ex-secretário vai continuar morando no Centro de Triagem Anísio Lima.
Ele é o único acusado de integrar a suposta organização criminosa, que também seria chefiada pelo ex-governador André Puccinelli (MDB) e João Amorim, a continuar preso. O grupo é acusado de desviar mais de R$ 430 milhões dos cofres estaduais.