O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul desengavetou, após um ano e nove meses, o recurso do Ministério Público Estadual e deverá julgar o pedido para suspender o desmatamento de 20.526 hectares no Pantanal na próxima quarta-feira (11). A polêmica envolve a Fazenda Santa Mônica, que é investigada pela Polícia Federal na Operação Vostok por suspeita de ter sido adquirida com dinheiro de propina.
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O agravo internado com pedido de urgência foi protocolado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, no dia 28 de março do ano passado, e permaneceu na gaveta de dois presidentes do TJ, o anterior, desembargador Divoncir Schreiner Maran, e o atual, Paschoal Carmello Leandro. Na ocasião, o chefe do MPE alertou para o dano irreversível do desmatamento na planície pantaneira, considerada patrimônio natural da humanidade.
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Relator do processo desde o dia 31 de janeiro deste ano, Paschoal Leandro publicou o relatório em outubro deste ano e pautou o julgamento do recurso para a próxima quarta-feira no Órgão Especial. Como a corte demorou quase dois anos para julgar o pedido de urgência, é grande a probabilidade de toda a área de 20.526 hectares já tenha sido desmatada.
O desmatamento foi autorizado pelo desembargador Divoncir Maran, que acatou pedido da Procuradoria Geral do Estado, que alegou prejuízo de R$ 7 milhões com a suspensão da licença ambiental do Imasul.
A área desmatada equivale ao perímetro urbano de Campo Grande e terá impacto irreversível na preservação do Pantanal, conforme alerta feito pelo MPE. Passos apontou a destruição de corredores de animais, extinção de espécies.
“Fato é que existe um perigo da demora inverso nesta situação, tendo em vista que o dano ambiental é irreversível e financeiramente incalculável, pois ao ser concedida autorização para o desmatamento da área existe a iminência do dano, em face da demora de uma providência que o impeça”, apelou o chefe do MPE.
O pedido de emergência foi reforçado em setembro do ano passado pelo procurador geral de Justiça em exercício, Humberto de Matos Brittes. “Ante o exposto, considerando a inversão de valores da decisão agravada, uma vez que se revelou permissiva à irreparável lesão ao meio ambiente, ao argumento de risco à ordem econômica e, ainda, considerando a URGÊNCIA que o caso requer, o MINISTÉRIO PÚBLICODO ESTADODE MATO GROSSODO SUL, por seu PROCURADOR-GERALDE JUSTIÇAEM EXERCÍCIO, reitera o pedido de RETRATAÇÃO da decisão impugnada, nos termos do art. 581 do RITJMS, tendo em vista o perigo de dano inverso decorrente da difícil reparação da área que vem sendo desmatada”, anotou em setembro do ano passado.
Todos os esforços dos procuradores, de ambientalistas e da sociedade foram em vão contra o desmatamento do Pantanal.
A área desmatada com aval da Justiça fica na Fazenda Santa Mônica, dos pecuaristas Élvio Rodrigues e Sônia Oliveira Rodrigues. Ele é investigado na Operação Vostok por ter emitido mais de R$ 9 milhões em notas fiscais frias para legalizar o suposto pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas pela JBS ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), segundo a Polícia Federal.
Rodrigues teve a prisão temporária decretada em setembro do ano passado junto com o filho do governador, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Teixeira (DEM), e do ex-secretário de Fazenda e atual conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Monteiro.
Élvio foi secretário e assessor da prefeitura de Maraju na gestão de Reinaldo e é investigado junto com o governador a partir da delação premiada da JBS. Ele é defendido no processo pelo advogado Gustavo Passarelli, que também faz a defesa do tucano na Vostok.
Após o Órgão Especial concluir o julgamento sobre a Fazenda Santa Mônica, Paschoal Leandro vai analisar outro pedido do Governo, para autorizar o desmatamento de 11,2 mil hectares da Fazenda Santa Glória, do grupo paulista Majora Participações, de Marcos Fernando Marçal dos Santos. A propriedade tem 21.566 hectares.
Além do desmatamento autorizado pela Justiça, o Pantanal teve a área destruída da sua história neste ano. Conforme o Corpo de Bombeiros, o fogo destruiu mais de 2,5 milhões de hectares.