Réu na Operação Lama Asfáltica, o ex-deputado e fiscal de obras Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, sofreu duas derrotas judiciais nos últimos dias. Em primeira instância, o juiz indeferiu o pedido para suspender a restrição para viabilizar a venda de imóvel avaliado em R$ 36,7 milhões no Mato Grosso do Sul. Já o Tribunal de Justiça negou liminar para obrigar a Ageprev (Agência Previdenciária) a lhe conceder a aposentadoria.
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Conforme despacho do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em substituição na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicado nesta sexta-feira (6), Beto Mariano não obteve autorização para vender imóvel em Várzea Grande (MT). A propriedade, herança do sogro, está avaliada entre R$ 34,4 milhões e R$ 36,7 milhões.
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O advogado José Valeriano Fontoura alegou que o ex-deputado e a esposa, Maria Helena Miranda de Oliveira, possuem 6,25%. Com o fim da restrição judicial, eles prometeram depositar o dinheiro obtido com a alienação, em torno de R$ 2,2 milhões, em conta judicial.
O defensor citou despacho do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, onde o casal responde ação por enriquecimento ilícito, suspendendo a restrição da Cerâmica Buriti. Em troca, os Oliveiras destinariam todo o dinheiro obtido com a venda para a Justiça.
O Ministério Público Estadual foi contra a liberação. O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira argumentou que o imóvel está bloqueado por determinação da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
“Assim, forçoso concluir que a garantia de R$ 2.298.907,50 é insuficiente ante a indisponibilidade dos bens até o montante de R$ 5.166.665,41, restando portanto ainda um valor aproximado de R$ 2.867.757,91 (dois milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos) para que se possa perfazer uma garantia satisfatória”, analisou Carvalho e Silva.
Diante da conclusão e que faltariam quase R$ 3 milhões, ele indeferiu o pedido do fiscal de obras para vender o imóvel no Mato Grosso.
Outra derrota de Beto Mariano foi no pedido de liminar para obrigar a Ageprev a concluir o processo de aposentadoria, suspenso desde 2017 em decorrência dos procedimentos administrativos abertos por causa das denúncias de corrupção.
Ele alegou que possui mais de 65 anos de idade, 39 anos de contribuição e mais de 20 anos como servidor público. O processo foi suspenso por determinação do Corregedor-Geral do Estado.
O pedido de liminar foi negado pelo desembargador Marco André Nogueira Hanson. Ele citou o Estatuto dos Servidores Públicos, de que o funcionário só pode ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente após a conclusão de processo disciplinar e o cumprimento da pena aplicada.
Beto Mariano chegou a ser demitido a bem do serviço público pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). No entanto, como a sindicância não teria cumprido os ritos legais, o Tribunal de Justiça determinou a sua reincorporação aos quadros da Agesul. Ele tem salário de R$ 23,1 mil e teve direito a receber inclusive no período em que ficou preso por um ano e 21 dias na Operação Lama Asfáltica.