O Superior Tribunal de Justiça incluiu na pauta, pela segunda vez neste ano, o julgamento de dois recursos contra o bloqueio de R$ 277,5 milhões da família do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A liberação dos bens do tucano será decidida na última sessão deste ano da Corte Especial, prevista para o dia 18 deste mês.
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A inclusão na pauta foi determinada pelo relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que substituiu Felix Fischer, afastado por problemas de saúde desde o final de julho deste ano. Internado em um hospital de Brasília com embolia pulmonar, o magistrado teve o pedido de licença prorrogado na semana passada até o dia 22 deste mês. Com a prorrogação da licença, a expectativa na corte é de que Fischer se aposente.
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O bloqueio foi determinado em setembro do ano passado na Operação Vostok, que apura o pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas pela JBS ao governador do Estado. O filho do tucano, o advogado Rodrigo Souza e Silva, 30 anos, foi um dos 14 presos pela Polícia Federal por cinco dias.
Fischer determinou o bloqueio de imóveis, contas bancárias e investimentos de Reinaldo, da esposa, Fátima Alves de Souza Silva, e dos três filhos – Rafael, Rodrigo e Tiago Souza e Silva. Só houve a liberação de uma conta, com depósito de R$ 1,4 milhão, por causa da campanha eleitoral, mas o tucano não declarou ter doado nenhum centavo na prestação de contas encaminhada à Justiça Eleitoral.
Reinaldo não conseguiu a suspensão do bloqueio e ingressou com agravo regimental e embargos de declaração no agravo regimental. Os dois pedidos visam o desbloqueio dos bens. O relatório de Sanseverino deverá indicar a linha do ministro na condução do inquérito 1.190 no STJ.
O adiamento do julgamento no dia 6 de novembro deste ano causou uma proliferação de boatos contra o tucano. O colunista Cláudio Humberto, de Brasília, chegou a publicar que o governador seria afastado do cargo no dia 1º de dezembro deste ano. A profecia do jornalista não se confirmou.
Outro boato é de que houve complementação da delação premiada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, com a entrega de mais documentos, notas fiscais e até gravação. Eles já complementaram a delação no ano passado, inclusive quando admitiram que R$ 5 milhões em propinas, que teriam dito ser do ex-governador André Puccineli (MDB), eram para Reinaldo.
Na ocasião, eles ainda apresentaram duas notas fiscais que teriam sido emitidas para Élvio Rodrigues, dono da Fazenda Santa Mônica, elevando o total do pecuarista para R$ 9,1 milhões.
Como o inquérito tramita em sigilo para a sociedade – já que as partes podem acessar o andamento processual e as provas juntadas aos autos – não é possível confirmar a veracidade dos boatos. Uma das hipóteses do adiamento era a solicitação de investigações complementares.
No entanto, em setembro deste ano, a Polícia Federal intimou mais de 100 testemunhas e investigados para prestar depoimentos na Operação Vostok. Entre os intimados estavam o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Monteiro, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM), o ex-prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), e o senador Nelsinho Trad (PSD).
Aproveitando que o inquérito tramita em sigilo, o governador garantiu que teve acesso a todos os depoimentos e não teria sido citado por nenhum investigado ou testemunha. Para Reinaldo, era a prova cabal de que a PF não encontrou nenhuma prova de que recebeu propina da JBS.
Apesar da indignação com a corrupção e a falta de dinheiro para os serviços essenciais, o cidadão deve ter paciência. A morosidade é uma marca do STJ. Um exemplo é o caso do Amapá, cujo governador foi condenado neste ano.
Waldez Góes (PDT) foi condenado a seis anos e nove meses de prisão por peculato por crime cometido há dez anos, entre 2009 e 2010. Além da prisão, ele foi condenado a perda do cargo, mas só vai cumprir a pena quando a sentença transitar em julgado.