Com o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian sem dinheiro para dar condições de trabalho aos funcionários e até para consertar elevador, a Assembleia Legislativa aprovou, por 18 votos a três, o projeto que cria a gratificação por acumulação de acervo processual. A proposta elevará em 20% o salário dos juízes e desembargadores estaduais, que já recebem o maior salário do País, segundo levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
[adrotate group=”3″]
A proposta foi aprovada sob protestos dos servidores do Poder Judiciário: “imoral não é legal”. Eles protestaram porque os trabalhadores só tiveram reajuste de 2% neste ano por causa da suposta “falta de dinheiro” do Tribunal de Justiça. Com o novo reajuste, os vencimentos totais dos magistrados acumularão aumento de 39,64% nos últimos 12 meses.
Veja mais:
Deputados propõe aumento de “apenas” 20% nos salários dos juízes, o novo auxílio moradia
Com maior salário do País, TJ cria gratificação que eleva vencimento de juiz em 33%
Em ano mágico, juízes salvam auxílio moradia, ganham reajuste de 16,38% e 4º penduricalho
Inicialmente, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Paschoal Carmello Leandro, propôs gratificação de 33%. Os parlamentares negociaram e conseguiram “reduzir” o percentual para 20%. O índice vai representar acréscimo de R$ 7 mil a R$ 7,8 mil por mês, equivalente ao auxílio moradia, penduricalho extinto no ano passado por determinação do CNJ.
O novo benefício só teve três votos contra na sessão desta terça-feira: dos deputados Cabo Almi e Pedro Kemp, do PT, e do Capitão Contar (PSL). Dois parlamentares se ausentaram da sessão: Felipe Orro (PSDB) e João Henrique (PL). O presidente, Paulo Corrêa (PSDB), só vota em caso de desempate.
“Não importa se o recurso está previsto no duodécimo do TJ – ao meu ver, continua sendo recurso público e temos outras prioridades muito mais urgentes, como a saúde e a segurança pública. Votei contra. É imoral”, justificou Contar.
Veja quem votou a favor do reajuste
| Antônio Vaz (Republicanos) | Lucas de Lima (SD) |
| Barbosinha (DEM) | Marçal Filho (PSDB) |
| Coronel David (PSL) | Márcio Fernandes (MDB) |
| Eduardo Rocha (MDB) | Neno Razuk (PTB) |
| Evander Vendramini (PP) | Onevan de Matos (PSDB) |
| Gerson Claro (PP) | Professor Rinaldo (PSDB) |
| Herculano Borges (SD) | Renato Câmara (MDB) |
| Jamilson Lopes (PDT) | Zé Teixeira (DEM) |
| Lídio Lopes (Patri) | Londres Machado (PSD) |
Com a aprovação em segunda votação, o projeto de lei segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O impacto no gasto com pessoal será de aproximadamente R$ 600 mil por mês – R$ 7,8 milhões por ano.
Os 210 juízes e desembargadores sul-mato-grossenses receberam, no ano passado, salário médio de R$ 85.745 por mês. De acordo com o CNJ, este valor é o maior pago a um magistrado no País, superando inclusive locais como Distrito Federal e São Paulo, onde o custo de vida é maior e até cortes superiores, como STF e STJ.
O problema é que a população sente na pele a falta o reflexo da falta de dinheiro na saúde, por exemplo. Os servidores do HR tinham aprovado greve a partir deste terça-feira. Eles alegam falta de condições de trabalho e sobrecarga de trabalho em decorrência da falta de pessoal. Há caso de paciente só tomar banho a cada dois dias em decorrência da sobrecarga dos técnicos de enfermagem.
No entanto, a paralisação foi suspensa por determinação do TJMS. O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte concedeu liminar proibindo o início da greve a pedido do governador. O Sintss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social) fica sujeito a multa diária de R$ 50 mil.
A falta de dinheiro não se reflete apenas na insatisfação dos trabalhadores. No fim de semana, os jornais e sites noticiaram que os elevadores do hospital pararam de funcionar por falta de manutenção. Houve caso de paciente ter ficado trancado dentro de um elevador. Outro morto teve que ser retirado pelo Corpo de Bombeiros pelas escadas.
O mais irônico é que o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, disse que não tinha conhecimento do problema. Em entrevista aos jornais, ele disse que nunca foi comunicado da falta de manutenção nos elevadores do HR.
Em Mato Grosso do Sul, enquanto a população sente os reflexos da falta de recursos financeiros, outra vive no primeiro mundo.