O julgamento do recurso contra o desmatamento de 20.526 hectares no Pantanal foi adiado em decorrência da ausência do relator, o desembargador Paschoal Carmello Leandro. Com o adiamento, o recurso do Ministério Público Estadual, que pediu urgência para suspender a retirada da vegetação natural na Fazenda Santa Mônica vai completar dois anos na gaveta.
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O julgamento do agravo interno cível foi incluído na pauta do Órgão Especial da última quarta-feira (11) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. No entanto, como ele teve compromissos oficiais, a última sessão do ano foi presidida pelo decano da corte, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte.
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Devido à ausência do relator, o julgamento do recurso ficou para o dia 5 de fevereiro de 2020. A liminar autorizando o desmatamento da propriedade do pecuarista Élvio Rodrigues, preso na Operação Vostok por determinação do Superior Tribunal de Justiça em setembro do ano passado, foi concedida no início de março de 2018 pelo então presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner Maran.
O chefe do MPE, procurador Paulo Cezar dos Passos, recorreu contra a concessão da liminar e alertou para os graves impactos ambientais do desmatamento, desde a destruição de corredores ecológicos até o aceleramento da extinção de várias espécies da fauna e da flora pantaneira.
“Fato é que existe um perigo da demora inverso nesta situação, tendo em vista que o dano ambiental é irreversível e financeiramente incalculável, pois ao ser concedida autorização para o desmatamento da área existe a iminência do dano, em face da demora de uma providência que o impeça”, frisou Passos.
Relatório de especialistas apontou que o desmatamento do Pantanal, considerado patrimônio natural da humanidade pela Unesco, poderia causar impacto de bilhões na economia sul-mato-grossense. O valor seria muito superior ao prejuízo de R$ 7 milhões alegado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para autorizar o desmatamento da propriedade.
O recurso se manteve na gaveta do tribunal entre março do ano passado e outubro deste ano, quando foi incluído na pauta por Paschoal Carmello Leandro. Ele determinou o julgamento do feito para analisar o pedido para desmatar 11 mil hectares da Fazenda Santa Glória, também no Pantanal.
A Fazenda Santa Mônica é citada em despacho do ministro Felix Fischer, do STJ, como uma das propriedades adquiridas com o dinheiro da propina paga pela JBS. O inquérito 1.190 apura o pagamento de R$ 67,7 milhões pelo grupo ao governador.
O dono do imóvel, Élvio Rodrigues, também é investigado por ter emitido R$ 9,1 milhões em notas fiscais frias, conforme a delação premiada da JBS. Ele conhece Reinaldo desde os anos 90, quando foi secretário municipal de Maracaju na gestão do tucano.
O produtor rural ingressou com ação na Justiça para cobrar indenização por danos materiais e morais de R$ 6,2 milhões de Élvio Rodrigues. Ele reuniu imagens áreas e laudos para comprovar o início do fogo.