Como a Polícia Federal mantém a investigação da Operação Vostok, a Corte Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça adiou, novamente, o julgamento de dois recursos do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O tucano tenta, em vão, desbloquear R$ 277,5 milhões da família. O bloqueio ocorreu em setembro do ano passado e visa garantir o ressarcimento dos prejuízos milionários causados aos cofres públicos pelo suposto esquema criminoso.
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Na abertura da sessão desta tarde, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator substituto do Inquérito 1.190, comunicou o adiamento do julgamento ao presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. “O caso em questão encontra-se em fase de investigação”, limitou-se a justificar o magistrado, ressuscitando toda sorte de boato. Os dois pedidos só voltam a ser analisados em fevereiro de 2020.
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Uma das hipóteses é de que houve complementação na delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. A outra é de que a Polícia Federal, que ouviu mais de 100 pessoas no início de setembro deste ano, conseguiu mais provas contra o tucano.
O bloqueio de R$ 277,541 milhões foi determinado em setembro do ano passado pelo ministro Felix Fischer. Ele considerou o pedido do Ministério Público Federal, que apontou prejuízo de R$ 209,5 milhões aos cofres estaduais com os incentivos fiscais concedidos à JBS em troca de propina.
Além do governador, o STJ determinou o bloqueio dos bens e das contas da primeira dama do Estado, Fátima Alves de Souza Silva, e dos três filhos do governador: Rafael, Rodrigo e Thiago Souza e Silva.
O relator do inquérito 1.190, ministro Felix Fischer, está afastado desde julho deste ano em decorrência de problemas de saúde. Ele determinou a Operação Vostok em 12 de setembro do ano passado, que incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão no apartamento e nas empresas de Reinaldo. Pela primeira vez na história, a Governadoria, sede do Governo sul-mato-grossense, também foi alvo da operação de combate à corrupção.
Relatórios do Coaf, que foi transformado em UIF (Unidade de Inteligência Financeira), apontaram movimentações atípicas de R$ 40,2 milhões nas contas de Reinaldo. De acordo com o relatório do ministro, foram movimentados R$ 27,288 milhões entre 1º de abril de 2016 e 12 de abril de 2017. Outros R$ 12,947 milhões foram identificados entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2017.
Até repasse feito diretamente pela JBS foi encontrado na conta do tucano. “Desvinculado de justificativa”, conforme despacho do ministro, a Polícia Federal descobriu depósito de R$ 244.732,23 feito diretamente pela empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Outra transação suspeita foi a aplicação e R$ 1,146 milhão em fundo imobiliário entre os dias 1º e 3 de dezembro de 2017. O ministro do STJ apontou ainda a aquisição de oito imóveis, que teriam custado R$ 2,8 milhões.
O Coaf apontou movimentação financeira suspeita de R$ 11,531 milhões nas contas bancárias de Rodrigo Souza e Silva. O herdeiro do governador também virou réu em ação penal que o denuncia como mandante do roubo da propina de R$ 300 mil destinada ao correto de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco.
Conforme despacho de Fischer, ele ameaçava delatar o esquema e o advogado contratou um grupo para promover a queima de arquivo. No entanto, como Polaco mandou um emissário, o comerciante Ademir Catafesta, o grupo apenas simulou um assalto para recuperar a propina de R$ 300 mil.
A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal, rejeitou a denúncia contra o filho de Reinaldo. No entanto, o Ministério Público Estadual recorreu e a 2ª Câmara Criminal viu indícios robustos da participação de Rodrigo no roubo e determinou o recebimento da denúncia. A magistrada mantém o caso sob sigilo absoluto.
Reinaldo é o primeiro governador que é alvo de operação de combate à corrupção da PF no cargo. André Puccinelli (MDB) chegou a ser preso, mas só foi alvo após deixar o cargo em dezembro de 2014.
Reinaldo sempre negou ter cobrado propina da JBS. Ele afirma que é vítima de “chefes de facção”, no caso, os irmãos Batista. O tucano acusou a Justiça de agir politicamente com a Vostok para favorecer o seu adversário na disputa eleitoral no ano passado, no caso, o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira.
Contudo, o tucano acabou sendo reeleito com 677 mil votos e tem mais três anos de mandato como governador de Mato Grosso do Sul.
(colaborou Celso Bejarano, de Brasília)