Projeto de lei do prefeito Marquinhos Trad (PSD) promove mudanças drásticas na lei de incentivos fiscais, criada há 20 anos, e cria o novo polo voltado para o setor de serviços e tecnologia no Centro de Campo Grande. O Pro-Redes (Programa Municipal de Incentivo e Apoio às Redes de Desenvolvimento Socioeconômico) vai incentivar a criação de empresas em rede e colocar a Capital no mapa das startups.
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A proposta acaba com a doação de terrenos, que causou polêmica com o fracasso de vários empreendimentos, como a Kepler Weber. Ao ser beneficiado pelos incentivos fiscais, a empresa receberá o terreno para direito de uso por 10 anos. Somente após este prazo, o município poderá formalizar a doação do lote.
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Outra novidade será a criação do Polo Empresarial Esplanada Ferroviária, que vem se juntar aos atuais sete polos empresariais existentes e ao Distrito Industrial Indubrasil. De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Herbert Assunção, o novo espaço será voltado para empresas de serviço e tecnologia. O objetivo é atrair uma multinacional e transformar a esplanada em centro de startups, em alta no mercado mundial.
O projeto de lei revogará a legislação de 1999 que instituiu o Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico), implantada na gestão de André Puccinelli (MDB). Na mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito justifica que o atual programa não é mais atrativo para o setor empresarial, em especial às empresas localizadas fora do nosso Estado, que poderiam investir aqui.
Trad destacou que é necessária lei mais moderna, avançada e prever sistema mais eficaz para a concessão de incentivos fiscais. Os atuais incentivos fiscais e os polos empresariais serão mantidos.
Com a mudança, a prefeitura busca a associação de empresas a formarem redes de desenvolvimento, como clusters, arranjos conglomerados e associativismo. A proposta segue modelos já em funcionamento em outras cidades, como o Polo Médico de Recife (PE), o Clusters da Saúde de Pelotas (RS), o Polo Regional (Cluster Agroindustrial) de Rio Verde (GO) e o Polo de Mineração de Carvão em Santa Catarina.
A expectativa é de que a mudança do foco na concessão de incentivos fiscais poderá incentivar cadeias de empresas nas áreas de saúde, educação, turismo, tecnologia da informação, logística, transporte e mobilidade, entre outras.
O prefeito afirmou que a mudança foi aprovada pelo CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano). Apesar da mudança rever as regras de concessão de incentivos criada há 20 anos e ser crucial para o futuro da economia de Campo Grande, a proposta deverá ser votada em regime de urgência pela Câmara Municipal nesta quinta-feira.
