A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou o habeas corpus e o sargento da Polícia Militar, Ricardo Campos Figueiredo, 43 anos, voltou para a cadeia para cumprir a pena de 21 anos, três meses e 26 dias por corrupção e dar apoio à Máfia do Cigarro. Ele foi preso em maio do ano passado quando atuava como motorista do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e era lotado como assessor especial na Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica.
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A turma revogou o benefício concedido pelo ministro Marco Aurélio no dia 23 de maio deste ano. O magistrado tinha revogado a prisão preventiva e o militar deixou o Presídio Militar, onde estava desde 16 de maio do ano passado. Ele foi condenado duas vezes pela Auditoria Militar. A primeira sentença foi a três anos e seis meses por obstrução de investigação de organização criminosa.
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A segunda sentença foi por corrupção, continuidade delitiva e organização criminosa a 18 anos, 10 meses e 11 dias. No entanto, esta pena foi reduzida para 16 anos e seis meses pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Mesmo com a redução, a pena de Ricardo é de 21 anos, três meses e 26 dias de prisão em regime fechado. A 1ª Turma do STF julgou o mérito do habeas corpus no dia 22 de outubro deste ano. Assim como aconteceu no julgamento da Operação Lama Asfáltica, o ministro Alexandre de Moraes emitiu o voto vencedor, cassando o habeas corpus e determinando a prisão preventiva do militar.(veja a tramitação do processo)
De acordo com o despacho publicado no dia 9 deste mês, a turma entendeu que não há constrangimento ilegal em manter o sargento preso. Ricardo foi condenado por receber propina e usar o prestígio na função de assessor de segurança na Governadoria para ajudar a Máfia do Cigarro.
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A defesa de Ricardo Campos Figueiredo foi feita pelo advogado Luís Henrique Alves Sobreira Machado, famoso no STF por defender políticos famosos, como o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR).
Outro notável é o ex-deputado Roberto Goes, do Amapá, que foi condenado pela 1ª Turma do STF por desvio de verba pública. No entanto, o político não cumpriu a pena porque o crime prescreveu.
O mandado de prisão foi expedido no último dia 24 de outubro pelo juiz Alexandre Antunes da Silva, da Auditoria Militar. “Ante a decisão proferida nos autos de HC 171209 em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (seq.9.1), expeça-se Mandado de Prisão para que o sentenciado RICARDO CAMPOS FIGUEIREDO cumpra a pena imposta, encaminhando-se à Corregedoria da PMMS para cumprimento”, determinou. No sistema, a comunicação do cumprimento do mandado de prisão ocorreu seis dias depois
Preso desde então, Ricardo Campos Figueiredo obteve permissão do magistrado para se submeter a perícia médica na última quinta-feira (19).
O sargento ainda aguarda o julgamento por porte ilegal de arma de fogo que tramita desde o ano passado na 4ª Vara Criminal, comandada pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna. Caso seja condenado, o sargento poderá ter um novo obstáculo para deixar a prisão.
Ricardo passou a desfrutar de grande prestígio na administração de Reinaldo Azambuja. Ele chegou a ser promovido duas vezes por atos de bravura e teve nove punições anuladas em uma única canetada pelo Comando Geral da PM.
Ele foi preso por obstrução na Operação Oiketicus ao quebrar os dois telefones celulares antes de entrega-los aos Gaeco (Grupo de Atuação de Repressão Especial ao Crime Organizado). Na época, ele tinha salário de R$ 16 mil, sendo R$ 8 mil como policial e o mesmo valor pelo cargo de assessor de segurança na Governadoria.
Caso não fosse preso, ele poderia ser promovido novamente. Bom, pelo menos está na fila para ser promovido pelo governador do Estado.