A guerra entre facções criminosas e a onda de execuções na terra sem lei assustou os procuradores da República a ponto de desfalcaram o combate ao crime organizado em Ponta Porã. O Ministério Público Federal fechou as portas na cidade, desfalcando a Justiça Federal e elevando a sensação de insegurança na fronteira. Agora, só o Paraguai se mantém firme no combate às poderosíssimas organizações criminosas na fronteira com o Brasil.
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O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) ignorou o pedido de socorro dos moradores de Mato Grosso do Sul e de entidades como OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e das secções regional e nacional da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e aprovou a transferência por três anos do MPF de Ponta Porã para Dourados. A decisão abre precedente para a saída de juízes e policiais federais, fazendo surgir a versão brasileira do velho oeste, onde a lei e o poder serão definidos na base da bala. (veja o parecer publicado pelo Conjur)
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Apesar de nunca ter sido registrado atentado ou ameaça contra os integrantes do MPF, que estava em Ponta Porã há 12 anos, a sensação de insegurança contaminou o órgão. No pedido para transferir toda a estrutura – três procuradores, 15 servidores, seis estagiários e oito funcionários terceirizados – para Dourados, a corporação cita ataques próximos do prédio e até da academia frequentado por funcionário.
Até a ameaça do PCC contra procuradores de Juiz de Fora (MG) foi usada para reforçar o pedido – um carro com placas do Paraguai foi visto fotografando o prédio do MPF na mesma data. Uma adolescente pediu ajuda do órgão, mas acabou sendo sequestrada ao chegar para a audiência na procuradoria. O pistoleiro Edson de Lima, ligada ao narcotraficante Minotauro, foi flagrado no restaurante frequentado pelos procuradores no dia 19 de março deste ano.
O temor aumentou com as estatísticas de violência na região. No relatório, a conselheira Sandra Krieger cita 115 execuções feitas por pistoleiros somente neste ano na região. Ela ainda cita a localização do prédio, a 350 metros da fronteira com o Paraguai – Ponta Porã faz fronteira seca com o Paraguai e só uma avenida separa as duas cidades.
“É importante observar que os riscos a que são expostos os Membros do Ministério Público não se limitam àqueles de ordem simplesmente física, estendendo-se, ainda, à dimensão psicológica. A convivência diária com os perigos que envolvem a atividade Ministerial, aliada ao constante estado de alerta, podem terminar por dar ensejo a transtornos psicológicos devido à autoexposição, tal qual se pode observar em todos os ramos do Ministério Público. Nesse sentido, a reação ao estresse pode afetar simultaneamente duas áreas ou vertentes distintas: o corpo e a mente”, pontuou a conselheira.
Agora, como ficarão psicologicamente e fisicamente os moradores de Ponta Porã com a fuga de um dos órgãos estratégicos no combate ao crime organizado. Em média, a Justiça Federal realiza uma audiência de custódia por dia. Foram 232 audiências entre julho de 2018 e junho deste ano.
Por decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, as audiências de custódia não podem ser feitas por meio de videoconferência. Isso significa que o MPF vai ter gasto extra de desembolsar diária para o procurador se deslocar de Dourados para Ponta Porã, sem falar no risco de percorrer os 120 quilômetros todos os dias.
A Ajufe e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região insistiram em vetar a medida. “Frisaram que o deslocamento da sede do Ministério Público para a cidade de Dourados/MS acarretará consequências negativas não só à prestação jurisdicional, mas a todos os órgãos envolvidos; e principalmente à população que passará para um quadro ainda maior de ‘sensação de insegurança’, eis que o Estado, através do Ministério Público, não se fará presente”, destacou Sandra Krieger.
“Não é dado a uma parcela do Estado poder esquivar-se de encarar os problemas ali enfrentados, alterando sua sede para 122km de distância. Acatar tal argumento seria, com todas as vênias, dar azo para que todos os órgãos de Segurança Pública deixassem o município”, alertaram, prevendo a debandada dos demais órgãos, como Justiça Federal.
Um dos argumentos para fechar o prédio atual é a falta de estrutura para atender os cidadãos. “Inexistência de local para desmuniciamento ou guarda temporária de armas de fogo; e a ausência de depósito adequado para guarda de bens patrimoniais, o que obriga o empilhamento de objetos em cômodos destinados a outras finalidades, com acentuado risco de extravio de patrimônio”, alegaram.
Ao mudar-se para Dourados, o MPF deixará os moradores de Ponta Porã sem local para registrar queixas, denúncias e sugestões. Eles serão obrigados a percorrer 120 km para falar com um procurador da República.
Outra ironia do destino é que o Paraguai vem tomando medidas mais efetivas no combate ao crime organizado na fronteira do que o Brasil. Promotores paraguaios aparecem com frequência na mídia em ações de combate ao tráfico de drogas, à corrupção de policiais e às facções criminosas, principalmente, as brasileiras PCC e Comando Vermelho.