Apesar da ofensiva da Polícia Federal e das megaoperações contra a Máfia do Cigarro, a apreensão do produto teve queda de 52% no ano passado. Alheios aos malefícios propagandeados pelas políticas antitabagistas e do prejuízo aos cofres públicos, o cigarro contrabandeado do Paraguai já responde por 87% do mercado de Mato Grosso do Sul, conforme levantamento do Ibope.
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Nos últimos cinco anos, entre 2015 e 2019, conforme o ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), dobrou o consumo do produto contrabandeado no Estado. Há cinco anos, de cada dez carteiras vendidas em MS, cinco (49%) eram provenientes do país vizinho. No ano passado, nove (87%) de dez maços vendidos eram paraguaios.
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No ano passado, outra péssima notícia: houve queda de 52,88% na apreensão de cigarros pela PF, de 65,8 milhões de maços, registrados em 2018, para 31milhões no ano passado. Em valores, o prejuízo causado às organizações criminosas teve queda de 27,68%, de R$ 329,1 milhões para R$ 238 milhões.
Balanço divulgado ontem pela Superintendência Regional da Polícia Federal contabiliza 280 presos e a apreensão de 300 veículos no ano passado. Em nota divulgada à imprensa, a corporação tentou justificar a expressiva redução.
“Esses números podem ser explicados por dois fatores: pelo incremento de ações ostensivas de combate, as quais dificultaram a entrada de produtos ilícitos no território nacional (sendo que, novamente, cita-se a integração institucional representada pela Operação Hórus como melhor exemplificação) e por ações que desarticularam financeira e estruturalmente organizações criminosas bastante significativas (os exemplos são as Operações Nepsis e suas fases, Teça, Trunk, dentre outras)”, explicou-se.
A PF ganhou o apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado), que levou à prisão de mais de 30 policiais militares envolvidos com a Máfia do Cigarro. Entre os condenados está o ex-segurança e ex-motorista do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o sargento Ricardo Campos Figueiredo, condenado a 21 anos de prisão em regime fechado.
Ele iniciou o cumprimento da pena em outubro do ano passado após o habeas corpus ser cassado pelo Supremo Tribunal Federal. Campos chegou a ser promovido três vezes por ato de bravura e teve nove punições anuladas em uma única reunião do comando da PM.
Por outro lado, a Máfia do Cigarro segue firme graças ao amplo mercado em Mato Grosso do Sul. Pesquisa do Ibope mostra que o cigarro paraguaio conquistou o mercado sul-mato-grossense, passando a responder por 87% do total comercializado no Estado. Isso significa, conforme estimativa do ETCO, R$ 352 milhões por ano. A marca mais consumida é o Fox, responsável por 64% das vendas no Estado.
Cigarro contrabandeado passa de 49% para 87% do mercado em MS em cinco anos
| Ano | Fatia do Mercado |
| 2015 | 49% |
| 2016 | 61% |
| 2017 | 65% |
| 2018 | 82% |
| 2019 | 87% |
| Fonte: Ibope/ETCO |
O preço do cigarro paraguaio teve aumento de 8,8% no Estado, de R$ 2,52 para R$ 2,82. Com a crise econômica, o produto passou a ser mais acessível a maior parte da população, principalmente, porque o produto brasileiro custa, no mínimo, R$ 5. O Governo federal tabelou o preço e impõe altos tributos para inibir o consumo do cigarro, considerado altamente cancerígeno.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, até causou polêmica ao criar grupo de trabalho para reduzir a tributação sobre o produto brasileiro para reduzir o consumo do contrabandeado, considerado de baixa qualidade e mais nocivo à saúde.
“Posso assegurar que a preocupação com a saúde gerou a criação desse grupo e se a conclusão for de que isso pode levar à elevação do nível de consumo de tabaco no Brasil, essa solução vai ser cortada”, explicou o ministro, em março do ano passado.
O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Edson Vismona, defende a adoção de medidas para reduzir o consumo do cigarro paraguaio. “É fundamental reduzir a principal vantagem dos contrabandistas nessa guerra contra o contrabando: a diferença de preços entre os cigarros legais e aqueles trazidos ilegalmente do Paraguai. O atual sistema tributário penaliza principalmente os consumidores das classes C, D e E pois o imposto que incide sobre os produtos premium é exatamente o mesmo dos produtos populares”, defendeu.
O ETCO estima que a venda de cigarro ilegal cause prejuízo de R$ 205 milhões aos cofres públicos só em Mato Grosso do Sul. Só com o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o valor sonegado seria de R$ 187 milhões. Outros R$ 18 milhões são referentes ao IPI (Imposto sobre Produtos Importados) que deixam de ser repassados por meio do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
