O ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (sem partido), e o vereador Otávio Trad (PTB) não recolheram o valor de R$ 61,1 mil para a realização da perícia. Se for confirmada a desistência da análise técnica nas movimentações bancárias e evolução patrimonial dos acusados, a Justiça poderá marcar o início do julgamento de 24 réus na Operação Coffee Break, como ficou conhecido o escândalo do pagamento de propina e articulação criminosa para cassar o mandato de Alcides Bernal (Progressista).
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A decisão depende do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que poderá marcar o início da audiência de instrução e julgamento de políticos e empresários poderosos que dominaram a política sul-mato-grossense nas últimas duas décadas.
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O julgamento histórico movimenta um batalhão de advogados e conta entre os réus, o ex-prefeito e ex-governador do Estado por dois mandatos, André Puccinelli (MDB), o ex-prefeito da Capital e senador da República, Nelsinho Trad (PSD), o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), o secretário estadual adjunto de Governo, Flávio Cesar de Oliveira, o empresário João Amorim, o dono do jornal Midiamax, Carlos Eduardo Naegele, João Roberto Baird, o Bil Gates Pantaneiro, vereadores, entre outros.
Na reunião realizada no final de novembro do ano passado, os réus, como o ex-presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (MDB), e o ex-vereador Jamal Salem, desistiram da perícia. No entanto, Olarte não enviou representante nem compareceu para oficializar a desistência.
O juiz deu cinco dias de prazo para ele se formalizar a desistência da perícia ou efetuar o depósito de R$ 30.555 para pagar o perito. O prazo venceu no dia 16 de dezembro passado sem o depósito, conforme certidão anexada ao processo pela assessoria da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
No entanto, o magistrado nãos se atentou para o fato de que o vereador Otávio Trad tinha solicitado a realização da perícia. Só que o parlamentar não compareceu à reunião feita com todos os advogados. O juiz deu prazo para ele também se manifestar sobre a manutenção da perícia e efetuar o depósito.
Somente após a certificação dos prazos referentes ao vereador, que é sobrinho do prefeito, de senador e de deputado federal, é que a Justiça deverá bater o martelo sobre o início do julgamento.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) concluiu que o grupo de políticos e empresários se uniu e articulou a cassação do mandato de Bernal no dia 12 de março de 2014. O problema é que eles se mobilizaram para colocar os interesses pessoais acima do público.
André e Nelsinho apoiaram a candidatura de Edson Giroto, na época no MDB, para prefeito da Capital em 2012. Apesar do então governador e prefeito contarem com mais de 80% de aprovação popular, de acordo com as pesquisas divulgadas pelos jornais e sites na época, o ex-secretário de Obras perdeu para Bernal no segundo turno.
Para apear o progressista do cargo, vereadores teriam exigido propina. O MPE apontou a evolução patrimonial e movimentações bancárias sem origem definida dos réus. Empresários como João Amorim queriam defender seus interesses, como o repasse da coleta do lixo e a manutenção do contrato com a Solurb. Oficialmente, o genro do empresário, Luciano Potrich Dolzan, que tinha renda de R$ 20 mil por ano, é dono de 50% da concessionária do lixo na Capital.
Os 24 réus negam ter cometido irregularidade e acusam o Gaeco de criminalizar a política. Esta tese chegou a “convencer” os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que determinaram o arquivamento da ação por improbidade. No entanto, o MPE recorreu e conseguiu manter o processo graças ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O julgamento pode ocorrer paralelamente às eleições deste ano, oito anos depois, justamente quando a Capital vai às urnas para escolher os 29 vereadores e o prefeito.