O julgamento do empresário Amorim, do ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e da ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova, pelo desvio de R$ 9,8 milhões começa na próxima terça-feira (21). O grupo pode ser condenado a devolver R$ 127,9 milhões em mais uma das ações por improbidade administrativa decorrente da Operação Lama Asfáltica, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2015.
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A audiência de instrução e julgamento foi agendada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Os réus serão ouvidos em dois dias. Na terça-feira, o interrogatório será de Giroto, Maria Wilma, João Afif Jorge, Donizeti Rodrigues (revel), Wilson Parpinelli, Joel Andreassi e Edmir Fonseca Rodrigues.
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No dia seguinte, também a partir das 14h, o magistrado interrogará o fiscal de obras e ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, Elza Cristina Araújo dos Santos, João Amorim, Éolo Genovês Ferrari, Paulo Brum e Rômulo Tadeu Menossi.
O calendário da audiência de instrução prevê a coleta dos depoimentos das testemunhas de acusação do Ministério Público e do Governo do Estado nos dias 3 e 4 de março deste ano. As testemunhas de defesa serão ouvidas de 24 a 26 de março deste ano.
Neste processo, o grupo é acusado de desviar R$ 9,840 milhões nas obras de manutenção das rodovias estaduais MS-270, 444 e 473. De acordo com levantamento da Secretaria de Infraestrutura, o Governo pagou por serviços não executados.
A Força-Tarefa do MPE pediu o ressarcimento dos R$ 9,4 milhões, o pagamento de danos morais de R$ 98,4 milhões e multa civil de R$ 19,6 milhões. A ação foi protocolada no dia 25 de julho de 2016.
Inicialmente, os réus pediram a realização de perícia para comprovar que não houve o desvio. Apesar do magistrado ter acatado o pedido, nove réus não pagaram os R$ 110 mil pelo trabalho e a perícia foi suspensa.
Já o outro julgamento, previsto para começar no dia 31 de março deste ano, os réus pagaram a perícia, que acabou comprovando as irregularidades. O juiz David de Oliveira Gomes Filho vai ouvir os réus e testemunhas sobre o suposto desvio de R$ 5,7 milhões na obra de manutenção da MS-338.
Todas as denúncias tiveram como base a investigação feita pela PF na Operação Lama Asfáltica. Além de depoimentos coletados pelos delegados, o MPE anexou interceptações telefônicos e relatórios da CGU (Controladoria-Geral da União) para reforçar as acusações.
Independente das ações por improbidade na Justiça Estadual, a suposta organização criminosa enfrenta dez ações criminais na 3ª Vara Federal de Campo Grande. Só houve sentença no caso da compra da Fazenda Encantado do Rio Verde por Edson Giroto, condenado a nove anos e dez meses de prisão. O ex-secretário aguarda decisão da Justiça para a progressão de regime, quando deverá passar do fechado para a Colônia Penal Agroindustrial.