O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou, nesta segunda-feira (27), pedido de desbloqueio dos bens e contas bancárias da ex-deputada Antonieta Amorim (MDB). Este é a terceira vez que o magistrado nega a suspensão da indisponibilidade de R$ 13,2 milhões em ação de improbidade por suspeita de corrupção e pagamento de propina envolvendo a licitação da coleta do lixo, vencida pela Solurb em 2012.
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Desta vez, o advogado Carlos Eduardo Sanjoc Pavão recorreu à decisão da 2ª Câmara Cível, que por 2 a 1, livrou a concessionária do lixo de pagar pelo tratamento do chorume. Com a decisão do Tribunal de Justiça, a prefeitura da Capital não poderá mais reter o valor que era repassado a Águas Guariroba pelo tratamento dos resíduos líquidos produzidos pelo aterro sanitário Dom Antônio Barbosa, cerca de R$ 3,5 milhões por ano.
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Como este item foi o principal motivo do bloqueio decretado pela Justiça em 26 de março de 2018, a emedebista voltou a pedido a suspensão do bloqueio. Além da decisão o TJMS, a ex-deputada citou pedido do Ministério Público Estadual, que pediu a exclusão das pessoas físicas da ação.
“Esta é a terceira vez que a requerida pede o desbloqueio de bens e basicamente com os mesmos motivos de antes (fls. 3.798;3.868/3.869). Trato, portanto, do pedido como sendo o de reconsideração da decisão anterior”, pontuou o magistrado, em despacho disponibilizado nesta terça-feira.
“O pedido de desistência feito pelo MP já foi apreciado por este Juízo e indeferido, consoante decisão de fls. 3.889-3.897, ocasião em que também foi indeferido o pedido de levantamento dos bloqueios feito pela requerida Maria Antonieta com fundamento no requerimento de desistência, de modo que, neste ponto, a questão está preclusa”, concluiu David Gomes Filho.
Com a decisão, Antonieta continua com cerca de meio milhão bloqueados em contas bancárias, além de imóveis e veículos.
Irmã de João Amorim, o poderoso empresário investigado na Operação Lama Asfáltica e acusado de ser o sócio oculto da Solurb, Antonieta era mulher de Nelsinho Trad (PSD) quando ocorreu a licitação do lixo. Conforme a Polícia Federal, as empresas usaram a ex-deputada para repassar R$ 29,2 milhões em propinas para o atual senador comprar a Fazenda Papagaio.
Para repassar o dinheiro, Amorim teria usado sua filha e esposa de Luciano Potrich Dolzan, sócio oficial da Solurb, Ana Paula Amorim Dolzan, para repassar o dinheiro para a irmã. Na ação por improbidade, os promotores afirmam que o dinheiro usado no pagamento da propina saiu dos cofres da prefeitura.
A ex-deputada, os empresário e ex-prefeito negam o suposto pagamento de propina, direcionamento na licitação e desvios de recursos públicos apontados pela PF. Nelsinho reafirma que o MPE participou de toda a licitação.
Esta ação está na fase de julgamento. As audiências para ouvir as testemunhas, que ocorreriam nesta semana, foram adias para a semana de véspera de Carnaval. De acordo com o juiz, uma testemunha de acusação será ouvida no dia 13 de fevereiro em Brasília (DF).
As audiências para ouvir as testemunhas de defesa das empresas e seus respectivos sócios vão ser ouvidas no dia 18 do próximo mês, a partir da 14h. As testemunhas de Antonieta e João Amorim serão ouvidas no dia seguinte, enquanto as de Nelsinho encerram o julgamento no dia 20.
Além desta ação, a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determinou o bloqueio de R$ 101 milhões e o sequestro da Fazenda Papagaio. O MPE pede a devolução do dinheiro usado na propina e indenização por danos morais.
Nesta terça-feira, a 2ª Câmara Cível do TJMS analisa pedido de desbloqueio dos bens e contas dos sócios da Solurb: Antônio Fernando de Araújo Garcia (Financial Construtora Industrial) e os irmãos Lucas e Luciano Potrich Dolzan (LD Construções).
A turma é a mesma que livrou a concessionária do pagamento pelo tratamento do chorume. O relator, desembargador Vilson Bertelli, foi voto vencido, porque tinha votado pela manutenção do bloqueio. A empresa teve os votos dos desembargadores Marco André Nogueira Hanson e Julizar Barbosa Trindade, que mudou de posição.