O desembargador Marco André Nogueira Hanson negou pedido do Ministério Público Estadual e empatou o julgamento sobre o desmatamento da área de 3,31 hectares no Parque dos Poderes. Em meio à mobilização da sociedade e organizações não-governamentais, a decisão caberá ao desembargador Vilson Bertelli, que pediu vistas do processo nesta terça-feira (4).]
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Conforme o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o fim do impasse deverá ser tomado na sessão da 2ª Câmara Cível prevista para o dia 18 de fevereiro deste ano, na semana de véspera do Carnaval.
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O MPE ingressou com ação civil pública para suspender o desmatamento de 11 áreas previstas em lei estadual. O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, em substituição na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou o pedido porque o desmatamento tinha sido autorizado pelo presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro.
No entanto, a promotoria recorreu e o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho concedeu liminar para suspender o início das obras da construção do novo prédio da Secretaria Estadual de Fazenda.
“Assim, estando presentes os requisitos legais, concedo parcialmente a tutela antecipada recursal, para o fim de determinar que o Estado de Mato Grosso do Sul se abstenha de executar qualquer obra na área, objeto do pedido de autorização(procedimento administrativo n.03556/2018 (71/404978/2018),mesmo que obtenha autorização ambiental para tanto, até decisão de mérito nos autos da presente ação cautelar”, determinou Marinho.
No julgamento do mérito do pedido, no dia 21 de janeiro deste ano, ele manteve a tutela parcial. No entanto, o voto ainda não está disponível, porque o segundo vogar, Marco André Nogueira Hanson, pediu vistas.
Ontem, o desembargador votou contra o pedido do MPE e manteve o desmatamento do Parque dos Poderes. Hanson ignorou estudos de especialistas e alertas do MPE, de que a retira arbórea do Parque poderá agravar os alagamentos na Via Parque e levar ao sumiço do lago do Parque das Nações Indígenas, um dos mais belos cartões postais de Campo Grande.
No sábado, cerca de 500 pessoas participaram de show cultural e manifestação contra o desmatamento do Complexo dos Poderes. Artistas, ambientalistas e advogados lançaram o Movimento S.O.S. Parque dos Poderes, que acabou sendo ignorado por Marco André Nogueira Hanson.
A decisão caberá ao desembargador Vilson Bertelli, que pediu vistas do processo nesta terça-feira. Ele deverá votar na sessão do dia 18 deste mês.
“Não se pode ignorar ainda que existe uma grande mobilização da população Sul-Mato-grossense contra o referido desmatamento, conforme notícias publicadas nas mídias locais, fatos que devem ser considerados, porque ao final toda obra pública deve realizada para o bem comum. Diante disso, vejo que não se pode neste momento determinar a suspensão do procedimento administrativo, cuja validade, está sendo discutida nestes autos, tendo em vista a decisão proferida pelo Presidente deste Tribunal de Justiça. Entretanto, nada obsta que seja concedida a tutela antecipada recursal para o fim de determinar que o recorrido se abstenha de realizar obra na área em discussão, até o julgamento do mérito”, justificou Fernando Moreira Marinho, mais sensível ao clamor popular.
Os ambientalistas e advogados foram à Assembleia Legislativa defender o tombamento do Parque dos Poderes, inaugurado em 1983 por Pedro Pedrossian e considerado único no mundo.
O parlamento já tinha aprovado o tombamento em 2018, mas, em manobra conduzida pelo atual presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB), o decreto revogando a medida foi aprovado por 18 deputados. Só cinco parlamentares votaram contra o desmatamento.
No sábado, o grupo fará manifestação na esquina das ruas 14 de Julho e Barão do Rio Branco, no Centro, e coletará assinaturas a favor do tombamento.
