A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o bloqueio de R$ 13,292 milhões do empresário João Amorim, acusado de ser o sócio oculto da Solurb. O próximo a ser contemplado com a revogação da indisponibilidade será o senador Nelsinho Trad (PSD), denunciado por receber R$ 50 milhões em propinas para beneficiar a concessionária do lixo em 2012.
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Amorim, Nelsinho, a ex-deputada Antonieta Amorim e os três sócios da Solurb – Antônio Fernando de Araújo Garcia e os irmãos Lucas e Luciano Potrich Dolzan – tiveram os bens bloqueados no dia 26 de março de 2018 pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
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Na época, o Ministério Público Estadual pediu o bloqueio de R$ 100 milhões. No entanto, o magistrado só concedeu a liminar para bloquear R$ 13,292 milhões, referente ao pagamento em duplicidade pelo tratamento do chorume. Para a promotoria, a concessionária do lixo deveria pagar pelo serviço prestado pela Águas Guariroba. No entanto, a prefeitura paga pelo tratamento.
De acordo com a denúncia, o grupo pagou propina ao então prefeito Nelsinho Trad para ser beneficiada na licitação do lixo. O consórcio formado pelas empresas Financial Construtora e LD Construções teria sido beneficiado pelo direcionamento na licitação, desvios de recursos públicos e fraude. O ex-prefeito teria recebido R$ 29,2 milhões em propinas para comprar a Fazenda Papagaio.
O bloqueio durou quase dois anos. No final de janeiro, a 2ª Câmara Cível mudou o entendimento graças ao desembargador Marco André Nogueira Hanson. Ele considerou que não houve pagamento em duplicidade, porque a obrigação seria do município. O desembargador Julizar Barbosa Trindade mudou de voto e deu a vitória à Solurb pelo placar de 2 a 1.
Com a derrubada do principal argumento para a indisponibilidade dos bens, a turma passou a suspender o bloqueio. Os primeiros a serem beneficiados foram os sócios da Solurb. Na semana passada, os desembargadores livraram a ex-deputada Antonieta Amorim, acusada de ter recebido o dinheiro da propina para comprar a fazenda.
Irmão de Antonieta e ex-cunhado de Nelsinho, João Amorim teve o recurso acatado nesta terça-feira (11) por unanimidade. Com a decisão, o empresário obteve a liberação de R$ 13,292 milhões em bens e contas bancárias bloqueados há quase dois anos.
Conforme a Polícia Federal, Amorim seria o dono de fato da Solurb. Interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal flagraram ele cobrando repasse do município à concessionária. A suspeita é de que a LD Construções, do genro Luciano Potrich Dolzan, não teria capital para participar do certame e foi incluída em manobra de Amorim.
Antes de participar da licitação o lixo, Luciano trabalhava na empresa da irmã e tinha renda de aproximadamente R$ 20 mil. Como sócio da Solurb, o empresário passou a ser dono do metade dos R$ 85 milhões pagos anualmente pelo município pela coleta do lixo.
Em depoimento ao juiz David de Oliveira Gomes, Amorim negou ter qualquer relação com a Solurb e deu todo o mérito ao genro.
Da turma que teve os bens bloqueados, o Tribunal de Justiça só não analisou ainda o pedido de Nelsinho Trad. O senador deverá ser o próximo a ter o desbloqueio aprovado pelos desembargadores Vilson Bertelli, Marco André Nogueira Hanson e Julizar Barbosa Trindade.
Em decorrência da mesma denúncia, o grupo responde a outra ação e teve R$ 101,5 milhões bloqueados em 12 de junho do ano passado pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Os recursos contra o bloqueio vão ser julgados pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O desembargador Geraldo de Almeida Santiago assumiu a relatoria após o nome de Marcelo Câmara Rasslan ser citado na Operação Omertà.
O Gaeco encontrou documento apócrifo na casa de Jamil Name, em que é citado suposta compra de sentença por Nelsinho. Como este era o único processo envolvendo o senador relatado por Rasslan, o desembargador decidiu se afastar do caso e pediu investigação da denúncia.