A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, agravo interno do ex-secretário municipal de Planejamento e Finanças e procurador jurídico da Câmara Municipal, André Luiz Scaff. Conhecido como “vereador sem voto”, pela influência por décadas no legislativo, ele continua como réu por improbidade administrativa na Operação Coffee Break, que desvendou conluio para cassar o mandato do prefeito Alcides Bernal (PP) em março de 2014.
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O julgamento do recurso nesta terça-feira (11) foi mais uma derrota para Scaff, que não conseguiu suspender a ação nem no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Com a manutenção da denúncia pelos ministros do STJ, o ex-secretário deve ir a julgamento ainda neste ano, junto com o ex-governador André Puccinelli (MDB) e o senador Nelsinho Trad (PSD), na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
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A ministra Assusete Magalhães, relatora da Coffee Break no STJ, ainda vai pautar os recursos de Puccinelli, da Mil Tec Tecnologia e do empresário Carlos Eduardo Naegele, dono do Midiamax. A magistrada os manteve como réus e a turma manteve a decisão, mas eles ingressaram com agravo interno. O julgamento ocorreria em outubro do ano passado, mas foi adiado.
Scaff é acusado de ter papel estratégico no suposto golpe contra Bernal. Conforme o Gaeco, ele foi nomeado secretário de Planejamento e Finanças como compensação por ter participado da manobra para cassar Bernal.
Na primeira fase da Operação Lama Asfáltica, a Polícia Federal flagrou conversas comprometedores de Scaff, já como secretário municipal, com João Amorim. Ele chamava o empresário de “chefe”.
“Verifico, com efeito, que o Ministério Público Estadual ajuizou a ação civil por ato de improbidade epigrafada em desfavor do agravante, sob alegação de cometimento de ato de improbidade administrativa que teria acarretado em enriquecimento ilícito e na violação de princípios da Administração Pública”, pontuou o desembargador Sérgio Martins, relator do recurso no TJMS.
“Segundo o órgão ministerial, o agravante teria participado de reuniões com Gilmar Olarte e outros para convencer os demais edis a votarem pela cassação do então Prefeito Alcides Bernal. Aduz o Ministério Público que o agravante possuía estreita relação com João Alberto Krampe Amorim dos Santos, também investigado e apontado como um dos fornecedores de propina com o objetivo de cassar o mandato do prefeito eleito”, pontuou o magistrado.
Em outra conversa interceptada pela PF, Scaff tenta anular o pagamento de R$ 8 milhões da Selco para repassar, sem empenho, para a Proteco, empresa de Amorim, e LD Construções, em nome do genro, Luciano Potrich Dolzan.
Além de Scaff, outros réus notórios na política regional vão sentar no banco dos réus por improbidade administrativa no caso da cassação de Bernal, como o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), o secretário estadual adjunto de Governo, Flávio César de Oliveira, o ex-deputado Paulo Siufi (MDB), os vereadores Carlão (PSB), Gilmar da Cruz (Republicanos), Otávio Trad (PTB) e Eduardo Romero (Rede), entre outros.
Eles ainda respondem na esfera criminal, mas o processo segue em sigilo por determinação do juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande.
A cassação de Bernal completará seis anos no próximo dia 12 de março deste ano.