O Conselho Estadual de Saúde alertou o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, sobre as denúncias de improbidade administrativa e desvios contra o Instituto Acqua, contratado em regime de emergência e sem licitação em março do ano passado. Além disso, o gasto com o Hospital Regional Dr. José Simone Netto, de Ponta Porã, dobrou após a terceirização.
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Apesar de ter sido alertado pelos integrantes do conselho, o tucano manteve o contrato e não impôs obstáculos para a Organização Social ser a vencedora da licitação concluída no dia 20 de dezembro do ano passado. O Acqua foi habilitado e deverá assinar o contrato para receber R$ 4,499 milhões por mês para administrar o hospital.
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De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Florêncio Garcia Escobar, quando o Governo do Estado administrativa o hospital pontaporanense, o gasto mensal de aproximadamente R$ 2 milhões. Agora, com a terceirização, houve aumento de 126% no gasto, considerando-se o desembolso atual de R$ 4,526 milhões.
“Nós somos contrários à terceirização da saúde. A saúde tem que ser gerenciada e administrada pelo Estado. Só em caso de o estado não ter o serviço que poderia, ele pode comprar de terceiros. Os serviços instalados têm que ser tocado pelo Estado”, defendeu Escobar.
“Fica fácil o Estado instalar os serviços e repassar para a iniciativa privada. Quem não quer? Quando deixa de dar lucro abandona, como fez a empresa anterior”, afirmou o dirigente.
“O hospital de Ponta Porã tinha uma contratualização de cerca de 2 milhões por mês quando era tocado pelo poder público. Hoje, depois da ‘terceirização’ custa 4,5 milhões mensal. Tá gastando mais e a demanda, que era livre, hoje é regulada”, explicou. “Deveria no mínimo dobrar o atendimento”, defendeu.
Outro ponto polêmico é a série de denúncias contra o Instituto Acqua, que acabou levada ao Tribunal de Contas do Estado pelo comerciante Pedro Vernal. Na esperança de ver a corte fiscal agira, já que custa uma fortuna ao contribuinte, ele pediu a concessão de liminar para suspender a assinatura do novo contrato.
O advogado Laércio Arruda Guilhem citou as ações de improbidade administrativa e denúncias de corrupção em São Paulo e Santa Catarina. Só em três municípios paulistas, o Ministério Público Estadual cobra a devolução de R$ 141 milhões.
Em nota para contestar a denúncia, Geraldo Resende destacou que não tem conhecimento de processos contra a OS. A declaração causou polêmica, porque o assunto teria sido discutido em uma reunião do Conselho Estadual de Saúde.
As denúncias contra o Acqua teriam sido apresentadas pelo presidente do Sintss (Sindicato dos Trabalhadores na Seguridade Social), Ricardo Bueno. “Fiz uma busca simples no google e encontrei várias denúncias”, relembrou. Além disso, ele contou que pediu ao secretário para investigar melhor a OS antes de efetivar a contratação.
Resende não só ignorou o alerta, como a recomendação do Conselho Estadual de Saúde, que é contra o repasse dos hospitais públicos para serem geridos pelas organizações sociais.
“A posição do CES/MS já deliberada é contra o processo de terceirização da saúde”, enfatizou Florêncio Garcia Escobar.
“Deste modo, não houve qualquer obste legal a participação do Instituto ACQUA no certame promovido pela SES/MS para selecionar OSS para gerenciar o HRDJSN”, destacou o secretário.
Ele vem lutando agora para repassar o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, o segundo maior do Estado, para uma OS. Em 2016, Reinaldo Azambuja (PSDB) foi ao horário eleitoral prometer que jamais repassaria a gestão do HR para a iniciativa privada.
Promessa de campanha no Brasil não tem muita credibilidade, infelizmente. O primeiro passo para um país se tornar sério é a classe política cumprir os compromissos e tratar o cidadão com respeito.