O Ministério Público Estadual estuda recorrer à Justiça para pedir o tombamento do Complexo dos Poderes, que engloba o Parque dos Poderes, o Parque das Nações Indígenas e o Parque Estadual do Prosa. O objetivo é garantir a preservação do meio ambiente e impedir o desmatamento do local, considerado uma das maiores áreas preservadas no perímetro urbano do mundo, semelhante ao Central Park, em Nova Iorque.
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Este será um dos principais temas da audiência pública nesta terça-feira, a partir das 9h, no prédio das Promotorias no Fórum. O assunto foi retomado pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida após os deputados estaduais revogarem, na surdina e no afogadilho, o decreto do tombamento aprovado em novembro de 2018.
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Sem entrar no mérito do tombamento, Almeida explica que é indiscutível a importância da área para Campo Grande, tanto na área cultural, como prática de atividades esportivas e de manter a cidade como uma das mais arborizadas do mundo. Recentemente, uma entidade ligada à ONU colocou a Capital no mesmo nível das grandes metrópoles, como Paris e Nova Iorque.
Integrante da Frente dos Juristas Pela Democracia e do Movimento S.O.S. Parque, a advogada Giselle Marques, é a favor do tombamento do Complexo dos Poderes. “Sou completamente a favor do tombamento do Complexo do Parque dos Poderes, pois o tombamento nada mais é do que o reconhecimento pela administração pública de que um bem deve conservar suas características originais por ter valor histórico, cultural e/ou ambiental”, defendeu.
“O Parque dos Poderes, para nós sul-mato-grossenses, tem essas características e mais, ele é o símbolo da investidura do Mato Grosso do Sul como unidade da Federação brasileira. Um verdadeiro santuário da nossa memória e da nossa história enquanto Sul-mato-grossenses”, enfatizou, sobre o projeto inaugurado em 1983 pelo então governador Pedro Pedrossian e considerado, até hoje, pioneiro no Brasil.
Lairson Palermo, da frente Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania, também defende a transformação do espaço em patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso do Sul. “Por ser parte da mata nativa do Cerrado. Por estar incluído no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Campo Grande como Zona especial de proteção ambiental”, justificou.
Professor universitário aposentado, arquiteto e urbanista, Ângelo Arruda, defende o tombamento. “Nossa cidade é única nesse quesito entre as capitais brasileiras. Somos únicos nesse cenário. Somos únicos em ter mais de 300 hectares de áreas urbanas com essa qualidade”, enfatizou em artigo publicado no site Midiamax.
“É um ecossistema que existe aí há décadas. Foi lá nos anos 1930 quando Saturnino de Brito fez o primeiro plano diretor de Campo Grande que ele determinou que a cabeceira do Desbarrancado fosse a primeira captação de água para abastecer a cidade e assim nasce esse complexo verde, o verdadeiro pulmão da cidade”, explicou.
“O tombamento é essencial para a preservação daquilo do que é o maior conjunto urbanístico e paisagístico do país”, defendeu Arruda, que reside em Florianópolis (SC). “Quero aqui pedir ao governador Azambuja e a todos os deputados que votaram para derrubar o Decreto do Tombamento que coloquem a mão na cabeça e busquem outra alternativa. Não ao desmatamento do Parque. Fica aqui um alerta. É uma medida que vai provocar problemas no futuro”, alertou.
Nesta segunda-feira (17), o deputado federal Fábio Trad (PSD), manifestou-se contra o desmatamento do Parque dos Poderes, que classificou como “santuário ecológico” de Campo Grande. Na sua avaliação, o progresso é bem-vindo, mas não precisa avançar justamente sobre uma de área preservação ambiental e macular a luta de Mato Grosso do Sul na defesa do meio ambiente.
Com o objetivo de reunir dados e ouvir a sociedade sobre o tombamento, o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida vai reunir especialistas, representantes de órgãos públicos e de universidades para debater o tombamento do Complexo dos Poderes.
A iniciativa não deverá frear apenas o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), cuja gestão vem sendo marcada por ações favoráveis ao desmatamento, mas o avanço de construtoras sobre o Complexo dos Poderes.
Na outra ação, que pede a suspensão do desmatamento de 11 áreas do Parque dos Poderes, o MPE já reuniu estudos e alertas de especialistas de que a devastação trará consequências gravíssimas para Campo Grande.
A cidade não só corre o risco de perder o título de uma das mais arborizadas do mundo, que passou a orgulhar o campo-grandense nos últimos dias, mas de sofrer enchentes e tragédias a cada novo temporal. O lago do Parque das Nações, um dos mais belos cartões postais da Capital, pode repetir o destino do lago do Rádio Clube Campo e desaparecer, deixando as gerações futuras sem o espetáculo vivenciado por muitos hoje.
