Único réu ainda preso na Operação Lama Asfátlica, o ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal, Edson Giroto, vive pesadelo de ter todos os pedidos de habeas corpus negados por todas as instâncias do Poder Judiciário. Preso um ano e dez meses, ele não consegue nem a progressão de regime para ir ao semiaberto, na Colônia Penal Agroindustrial da Gameleira.
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Nesta quinta-feira (27), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou despacho do desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, que negou recurso da defesa para contar o período preso antes da condenação no cálculo da penal. Caso obtivesse o direito a inclusão, ele poderia progredir de regime e deixar a cela 17 do Centro de Triagem Anísio Lima, onde está hospedado desde 8 de maio do ano passado.
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O desembargador negou liminar contra decisão do juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal, que negou a contagem dos períodos presos nas primeiras fases da Operação Lama Asfáltica.
“O pedido é de ser indeferido, pois dos argumentos e documentos vindos com a inicial não se extrai a necessidade de concessão da tutela de urgência, ao menos sob a análise perfunctória deste momento, de maneira que o pedido confunde-se com o mérito da impetração, exigindo análise mais cautelosa, a ser realizada pelo órgão colegiado após prestadas as informações necessárias”, pontuou Bonassini.
Não foi a única derrota de Giroto. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou mais um pedido de habeas corpus ao poderoso ex-braço direito do ex-governador André Puccinelli (MDB). O desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica na corte, negou a revogação da prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal.
Fontes negou o pedido para estender a Giroto o habeas corpus concedido ao cunhado, o engenheiro agrônomo Flávio Henrique Garcia Scrocchio, que estava no semiaberto de São José do Rio Preto. Com a decisão, ele passou a aguardar em casa até a sentença transitar em julgado.
Apenas no TRF3, desde que está preso acusado de ser um dos chefes da organização criminosa, que teria desviado R$ 430 milhões dos cofres públicos, Giroto teve 11 pedidos de habeas corpus. Outros cinco foram impetrados no Superior Tribunal de Justiça. O último foi negado no início do mês pela ministra Laurita Vaz.
No dia 24 de janeiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o terceiro pedido de habeas corpus de Giroto. O advogado Valeriano Fontoura ingressou com agravo e o pedido foi incluído na pauta do julgamento virtual da 2ª Turma do STF, que vai ocorrer de 6 a 12 de março deste ano.
Giroto foi condenado a nove anos e dez meses de prisão no regime fechado por ocultar R$ 7,6 milhões desviados dos cofres públicos na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde. Esta foi a primeira sentença na Operação Lama Asfáltica.
Agora, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, está com mais dois processos conclusos para sentença.
Apesar de ser o único condenado, Giroto não é o único réu acusado de integrar o mega esquema de corrupção. Os outros chefes da suposta organização criminosa, conforme o Ministério Público Federal, são o ex-governador André Puccinelli e o empresário João Amorim. O primeiro ficou preso por cinco meses, enquanto o segundo por um ano e 21 dias.
Contudo, Giroto chegou a insinuar fazer delação premiada, mas, mesmo sendo o único a pagar pelos supostos crimes, segue fiel aos antigos aliados.