O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, citou a “maior matança da história de MS” para manter o empresário Jamil Name, 80 anos, isolado na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Ao analisar o conflito de competência, ele decidiu que vale a decisão do juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande.
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O Ministério Público Federal também deu parecer para validar a decisão de Esbalqueiro, de que o suposto líder do grupo de extermínio com alto poder financeiro e bélico deve ficar na cidade potiguar e no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) por 360 dias.
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O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor do presídio federal de Mossoró, só deveria analisar a regularidade formal da solicitação. Ele tinha negado o ingresso definitivo de Name em decorrência da idade avançada, problemas de saúde e da falta de condições do estabelecimento para atender o tratamento, como a realização de fisioterapia diária.
No entanto, as condições de saúde não convenceram o ministro do STJ. “No caso, como ressaltou o Ministério Público Federal, ‘diante da ausência de comprovação nos autos da extrema debilitação do custodiado em decorrência das doenças apontadas, e de que o tratamento necessário seja inviável no estabelecimento prisional, mormente diante das informações apresentadas pelo Departamento Penitenciário, forçoso concluir que o seu quadro de saúde e a necessidade de tratamento específico não são elementos suficientes para embasar o indeferimento do pedido’”, pontuou Schietti.
“Além disso, o Juízo suscitante explicitou motivos suficientes que justificam a manutenção do preso naquele estabelecimento, porque o seu estado de saúde, ao menos por ora, pode ser controlado com medicamento comum e sua transferência para presídio estadual pode representar enorme prejuízo à ordem pública, sobretudo em face do poder bélico da organização criminosa que lidera e pelo fato de que haveria ‘corrompido guardas municipais e policiais civis que passariam, em tese, a integrar a organização criminosa’”, destacou.
No despacho publicado nesta sexta-feira (28), o ministro ainda cita que Jamil Name é acusado de chefiar grupo de extermínio com alto poder financeiro e bélico. Ele ainda citou a frase usada por Jamil Name Filho, em conversa por meio de aplicativo com a ex-mulher, de que o grupo pretendia promover “a maior matança da história de MS, de picolezeiro a governador”.
“Por fim, como ressaltei ao conceder o pedido inicial, a atual jurisprudência desta Corte assinala que ‘não cabe ao Juízo Federal discutir as razões do Juízo estadual, quando solicita a transferência de preso para estabelecimento prisional de segurança máxima, assim quando pede a renovação do prazo de permanência, porquanto este é o único habilitado a declarar a excepcionalidade da medida’”, afirmou.
“À vista do exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande – MS, mantendo-se o custodiado na Penitenciária Federal de Mossoró – RN”, determinou o ministro Rogério Schietti.
Com a decisão, o empresário vai acompanhar por meio de videoconferência a primeira audiência sobre o assassinato do estudante Matheus Coutinho Xavier, 20 anos, executado de forma brutal no dia 9 de abril do ano passado. As testemunhas de acusação serão ouvidas na segunda (2) e terça-feira (3).
Name e o filho são acusados de serem os mandantes do assassinato do estudante, que teria sido morto no lugar do pai, o capitão Paulo Roberto Teixeira Xavier. Conforme a denúncia, os disparos foram feitos pelos ex-guardas municipais José Moreira Freires, o Zezinho, e Juanil Miranda, que estão foragidos.