Os integrantes do suposto grupo de extermínio, chefiados pelos empresários Jamil Name, 80 anos, e Jamil Name Filho, 42, vão começar a acertar as contas com a Justiça. Com o fracasso das articulações para suspender a ação, as audiências de instrução pelo assassinato do universitário Matheus Coutinho Xavier começam na segunda-feira (2) na 2ª Vara do Tribunal do Júri. Já o julgamento pelo arsenal de arma de guerra vai ocorrer de 18 a 27 de maio deste ano na 1ª Vara Criminal de Campo Grande.
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É a primeira vez na história que poderoso empresário, influente nos três poderes de Mato Grosso do Sul, senta no banco dos réus. A festa dos 80 anos foi prestigiada por desembargadores, senadores da República, deputados federais, deputados estaduais, delegados, desembargadores, juízes e até religiosos.
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O recurso para suspender o julgamento foi indeferido ontem (28) pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri. Jamil Name Filho alegou que a ação penal pela execução de Matheus tinha litispendência com a denúncia sobre o arsenal de guerra encontrado em poder do guarda municipal Marcelo Rios.
A estratégia da defesa era unir às outras três ações decorrentes da Operação Omertà, que foram encaminhadas à 1ª Vara Criminal. Para Santos, não há litispendência, porque o fuzil calibre 762 AK47, usado no assassinato do universitário, não era uma das armas encontradas no baú ou com Rios.
“No caso versante, pontuo que se atribui ao excipiente o delito de adquirir e fornecer a arma de fogo fuzil 7.62mm, modelo AK47 para os codenunciados matarem a vítima MATHEUS, arma essa que depois foi descartada para não ser localizada”, destacou. “Dito de outra forma, a arma usada para praticar o homicídio da vítima MATHEUS não é a mesma descrita na ação penal que tramita na vara criminal residual”, destacou.
Outras duas mudanças ocorreram na véspera do julgamento. A filha e a esposa de Juanil Miranda Lima, acusado de ser um dos pistoleiros que mataram o estudante, alegaram depressão gravíssima e pediram dispensa de prestar depoimento.
Alexandre Gonçalves Franzoloso repassou a defesa de Marcelo Rios para os advogados Luiz Rene Gonçalves Amaral e Márcio Campos Widal Filho. O defensor foi afastado pela Justiça porque foi acusado de pressionar o réu e testemunhas a protegerem os Names.
Audiência pelo assassinato de Matheus
| 2ª Vara do Tribunal do Júri | |
| Segunda (2), 13h | Sete testemunhas de acusação |
| Terça (3), 13h | Seis testemunhas de acusação |
| Quatro réus: | Viodeoconferência de Mossoró |
| Um réu: | Videoconferência de Coxim |
Mas começou um, os acusados de integrar o grupo de extermínio vão enfrentar outro julgamento em maio. Em despacho publicado na quinta-feira (27), o juiz Roberto Ferreira Filho marcou o julgamento por posse do arsenal de guerra. As 11 testemunhas de acusação serão ouvidas nos dias 18 e 20 de maio deste ano. As testemunhas de defesa serão ouvidas nos dias 21 e 26, enquanto os réus serão interrogados no dia 27 de maio deste ano.
Devido ao grande número de réus e pela repercussão do julgamento, as audiências vão ocorrer em uma das salas do Tribunal do Júri em Campo Grande. Presos na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), os empresários serão ouvidos por meio de videoconferência.
Ferreira Filho também manteve a prisão preventiva dos acusados de integrar a organização criminosa: Jamil Name, Jamil Name Filho, os guardas municipais Rafael Antunes Vieira e Marcelo Rios e os policiais civis Vladenilson Daniel Olmedo e Márcio Cavalcanti da Silva.
De acordo com o magistrado, a prisão é necessária para evitar a destruição de provas e devido à gravidade das denúncias feitas pelo Gaeco e Garras, de que o grupo planejava matar o advogado Antônio Augusto de Souza Coelho e sua esposa, o policial militar Paulo Roberto Teixeira Xavier e inimigos.
Julgamento pelo arsenal de guerra
| 1ª Vara Criminal de Campo Grande | |
| 18/5 – 13h | Cinco testemunhas de acusação |
| 20/5 -13h | Seis testemunhas de acusação |
| 21/5 – 13h | testemunhas de Marcelo Rios e Jaml Name |
| 26/5 – 13h | testemunhas de Jamil Name Filho e Márcio Cavalcanti |
| 27/5 – 13h | interrogatório dos réus |
Ferreira Filho rejeitou os argumentos de Jamil Name Filho para anular a ação penal. A defesa tinha alegado que a invasão do imóvel, onde foi encontrado o arsenal de fuzis e metralhadoras, foi ilegal e ocorreu sem ordem judicial. O juiz pontuou que Rios tinha revelado a existência de ilícito. Ele destacou ainda que há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de que a coleta de provas não é ilegal.
Jamilzinho alegou que não havia autorização judicial para acessar as conversas privadas por meio de aplicativo, na qual gabava-se com a ex-mulher de promover “a maior matança da história de MS, de picolezeiro a governador”. O magistrado destacou que houve a quebra dos sigilos telefônicos e de dados antes da polícia ter acesso às mensagens.
Roberto Ferreira Filho já assumiu as outras duas ações penais contra o grupo, de formação de milícia privada, corrupção e organização criminosa e por obstrução de investigação.