Os auditores do fisco municipal decidiram ingressar na ação popular na Justiça para defender o reajuste de 4,17% no subsídio do prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), e da vice-prefeita, Adriane Lopes (Patri). O principal objetivo é elevar o teto do funcionalismo público municipal, que está restrito aos 20.412,42 pagos ao chefe do Executivo Municipal.
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O reajuste no salário de Marquinhos foi suspenso no dia 20 de fevereiro deste ano pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ele considerou inconstitucional e ilegal o aumento de 4,17%, em duas parcelas, no final do ano passado.
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O magistrado acatou pedido feito em ação popular protocolada pelo empresário Luiz Augusto Lima Scarpanti, o Guto Scarpanti (Novo), e pelos advogados Daniel Ribas da Cunha e Pedro César Oliveira Filho. Eles argumentam que a Câmara só pode elevar o salário do prefeito e da vice-prefeita para o mandato subsequente.
Com a concessão da liminar, o salário de Marquinhos deve recuar de R$ 21.261,84 para R$ 20.412,42, enquanto o valor pago a Adriane, de R$ 15.945,69 para R$ 15.308,66.
“O perigo de dano também está presente, pois quanto maior o tempo que se levar para cessar o recebimento de subsídio recebido de forma irregularmente fixada, maior será o prejuízo ao erário público. Por estes motivos, defiro o pedido liminar para determinar a suspensão do reajuste de 4,17% nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeita de Campo Grande, decorrentes da Lei nº 6.335/2019, a contar da intimação pessoal desta decisão”, determinou o juiz.
Só que a redução nos salários do prefeito reflete nos vencimentos pagos aos auditores municípios, que chegam a ter vencimento superior a R$ 100 mil, mas acabam recebendo o valor máximo pago a um funcionário público municipal, R$ 20,4 mil.
Na sexta-feira (28), o presidente do Sindafir-CG (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Campo Grande), Neraldo Araújo, ingressou com pedido para atuar como assistente na ação popular que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Como o sindicato não obteve o registro e a concessão está suspensa pelo Ministério da Economia, ele pediu para atuar na ação como servidor municipal e não dirigente da entidade. No entanto, Araújo pretende atuar para defender os interesses dos auditores.
Ele explicou que a categoria poderá ter prejuízo com a revogação do reajuste concedido a Marquinhos Trad, já que a remuneração está limitada ao montante percebido pelo prefeito da Capital.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho ainda não se manifestou sobre o pedido.