Com a vitória avassaladora no Tribunal de Justiça, o Governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) recorreu, novamente, para pedir o desmatamento de mais 22 mil hectares no Pantanal sul-mato-grossense, considerado Patrimônio Natural da Humanidade. As duas fazendas pertencem ao grupo paulista Majora Participações, de Marcos Fernando Marçal dos Santos.
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Na semana passada, o Órgão Especial do TJMS considerou, pelo placar de 10 a 3, legal o desmatamento de 20.526 hectares na Fazenda Santa Mônica. A propriedade pertence ao pecuarista Élvio Rodrigues, investigado na Operação Vostok por emitir R$ 9,1 milhões em notas frias no suposto esquema de pagamento de propina pela JBS ao governador. Ele chegou a ser preso por determinação do Superior Tribunal de Justiça.
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Só que a área devastada no Pantanal pode ser mais que o dobro da autorizada na fazenda que a Polícia Federal suspeita ter sido adquirida com dinheiro de propina. São duas propriedades da Majora Participações, que pretendem retirar 22.0267.
No dia 21 do mês passado, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) pediu a extensão da liminar concedida à Santa Mônica em abril de 2018 à Fazenda São Sebastião. O objetivo é anular da liminar concedida pela juíza Luiza Vieira de Sá Figueiredo, da Vara de Fazenda de Corumbá, que suspendeu o desmatamento de 10.516 hectares.
No pedido, o procurador do órgão, Sydney Aguilera, informa que serão retiradas 1.826 hectares de vegetação arbórea (floresta) e 8.690 de pastagens nativas. No total, o grupo pretende retirar 93.424 metros cúbicos de material lenhoso da propriedade de 22.526 hectares.
De acordo com o Ministério Público Estadual, houve falhas na emissão do licenciamento ambiental e omissões no EIA (Estudo de Impacto Ambiental). “Ocorre que supradita Autorização, a despeito de sua emissão, não observou o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de MS, as Resoluções do CONAMA, o Código Florestal, além da existência várias falhas e omissões no Termo de Referência, no Estudo de Impacto Ambiental e no processo do licenciamento ambiental, podendo causar sérios riscos ao meio ambiente, em especial, àquela parte do Pantanal onde a atividade ser á executada”, pontuou a promotoria.
O MPE aponta que a área a ser desmatada faz parte da sub bacia do Rio Taquari, que se transformou no maior desastre ambiental da história de Mato Grosso do Sul. Além disso, estudos apontam que para risco de contaminação do solo, afugentamento de animais, perda de banco de sementes e extinção de 22 espécies da fauna pantaneira.
Este é o segundo pedido apresentado pelo Imasul para ampliar o desmatamento no Pantanal. Em outubro do ano passado, o órgão, que existe para defender o meio ambiente, pediu a extensão da liminar para garantir o desmatamento de 11,2 mil hectares pela Fazenda Santa Glória, também da Majora Participações.
A decisão de autorizar o desmatamento pode ser concedida liminarmente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Carmello Leandro, ou submetida ao plenário, onde a maioria dos magistrados já se manifestou a favor do desmatamento do Pantanal sul-mato-grossense.
A respeito do Pantanal, o MPE apontou o seguinte: “Em vista dessa exuberância e diversidade biológica, a importância ecológica dessa região foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que transformou o Pantanal Mato-Grossense em ‘Reserva da Biosfera Mundial’ e em ‘Patrimônio Natural da Humanidade’”, ressaltou.
Caso o desembargador conceda a liminar, o total a ser desmatado no Pantanal será de 42,5 mil hectares – ou seja, 425,5 milhões de metros quadrados.