Em julgamento virtual concluído nesta quinta-feira (12), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (veja aqui) voltou a negar, pelo placar de 4 a 1, a concessão de habeas corpus ao ex-deputado federal Edson Giroto. Com a nova derrota, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul se transformou na última esperança do poderoso ex-secretário de Obras deixar a prisão, onde cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de R$ 7,630 milhões desde 8 de maio de 2018.
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Condenado a nove anos, dez meses e três dias em regime fechado, ele é o único dos três chefes da suposta organização criminosa, que desvio mais de R$ 430 milhões dos cofres públicos, ainda preso. João Amorim permaneceu atrás das grades por um ano e 21 dias. O ex-governador André Puccinelli (MDB) ficou preso por cinco meses.
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A situação de Giroto é dramática. Ele não consegue nem a progressão de pena, benefício alcançado pelo cunhado, o engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio, condenado a sete anos na mesma sentença proferida pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira. No mês passado, ele obteve habeas corpus no STF e se livrou da obrigação de passar as noites no presidio de São José do Rio Preto.
A defesa do ex-deputado pediu a extensão do habeas corpus concedido ao cunhado. O pedido foi negado pela ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Lama Asfáltica no Superior Tribunal de Justiça.
O advogado José Valeriano Fontoura recorreu ao Supremo para pedir o mesmo benefício para Giroto. O pedido foi negado no final de janeiro pelo relator da Operação Lama Asfáltica na corte, ministro Alexandre de Moraes. A defesa insistiu no pedido e o caso foi incluído na pauta virtual da 1ª Turma, que julgou o caso entre os dias 6 e 12 deste mês.
Moraes negou o pedido de revogação da prisão preventiva e foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. O único voto a favor do ex-secretário de Obras foi do ministro Marco Aurélio, que já o livrou da prisão em junho de 2016, na segunda fase da Lama Asfátlica, denominada Fazendas de Lama.
Com a decisão do Supremo, a esperança de Giroto se volta para o TJMS. Fontoura insiste na progressão de regime, já que ele cumpriu um ano e dez meses.
No entendimento do juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal, a sentença de Giroto começou a ser cumprida a partir da sentença de Bruno Cezar da Cunha Teixeira, prolatada em 14 de março de 2019. A pena cumprida anteriormente é decorrente de outra ação penal, que está na fase das alegações finais.
Em ofício encaminhado ao desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, relator do recurso na 3ª Câmara Criminal, o magistrado diz que o ex-deputado federal só terá direito a progressão de pena no dia 17 de maio de 2021, quando terá completado três anos atrás das grades.
Valeriano considera injusto a Justiça considerar o tempo preso para o cunhado, mas não incluir no cálculo da pena de Giroto.
A saída da prisão de Giroto vai depender, agora, de Bonassini e dos desembargadores Jairo Roberto de Quadros, Dileta Terezinha Souza Thomaz e Zaloar Murat Martins de Souza. O julgamento deverá ocorrer até a Páscoa.
Giroto já insinuou fazer delação premiada para deixar a cadeia. Com 60 anos e um patrimônio superior a R$ 20 milhões, o ex-braço direito de Puccinelli sabe de muita coisa dos bastidores da política regional. Eventual colaboração com a Polícia Federal poderá deixar muitos poderosos em apuros.