Com a pandemia do coronavírus, o pacote de aumento de impostos do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sofreu duro revés no mês de março deste ano. Além de arcar com o desgaste causado pelo aumento de impostos, como a alta de 20% na alíquota do ICMS sobre a gasolina, o tucano vai sofrer o impacto da queda de até 57% na arrecadação dos tributos com o fechamento do comércio e o distanciamento social.
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Aprovado por 15 deputados estaduais em novembro de 2019, o pacote de maldades entrou em vigor em meados de fevereiro deste ano. Em decorrência da alta na alíquota do ICMS sobre a gasolina de 25% par 30%, o combustível disparou nas bombas na Capital e chegou a custar mais de R$ 5 no interior. Reinaldo ainda manteve a elevação de 50% no ITCD e de até 71% nas alíquotas do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento Rodoviário) cobrado do agronegócio.
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Carro-chefe da arrecadação estadual, o ICMS teve queda de 25,4% em março, de R$ 720,2 milhões para R$ 536,7 milhões, no mesmo mês de 2019 e 2020. Houve redução de R$ 187 milhões em apenas um mês e reflete o fechamento do comércio na maior parte dos municípios para impedir a propagação da Covid-19.
A receita com o IPVA, que teve aumento de 40% na gestão de Reinaldo, caiu 57,46%, de R$ 49,7 milhões, em março de 2019, para R$ 21,1 milhões no mês passado.
A única exceção ocorreu no ITCD, que teve o aumento de 50% na alíquota prorrogado por tempo indeterminado. A receita com o tributo cresceu 89% em março deste ano em relação ao mesmo período de 2019, saltando de R$ 9,675 milhões para R$ 18,370 milhões, de acordo com o Portal da Transparência.
Para agravar a situação das contas estaduais, houve queda de 27,5% no repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados), de R$ 106 milhões para R$ 76,8 milhões.
Até a receita com a arrecadação previdenciária teve queda de 64%, mesmo com o tucano adotando regras mais amargas aos 75 mil servidores públicos estaduais antes do Congresso Nacional aprovar a reforma proposta por Jair Bolsonaro. Conforme o Portal da Transparência, o total da receita com contribuições previdenciárias do regime próprio foi de R$ 55,347 milhões no mês passado, contra R$ 154,6 milhões no mesmo período de 2019.
Devido ao Carnaval, a receita deste ano já tinha apresentado queda no mês de fevereiro. A arrecadação de ICMS teve redução de 32%, de R$ 711,1 milhões para R$ 478,7 milhões. A receita com IPVA caiu 58,3%, de R$ 57,2 milhões para R$ 23,8 milhões.
A única exceção ocorreu no ITCD, que cresceu 10,7%, de R$ 14,7 milhões para R$ 16,3 milhões, de acordo com o portal estadual.
Apesar das dificuldades, o governador conseguiu honrar o pagamento do salário do mês de março, que acabou sendo antecipado e foi pago de forma escalonada.
Confira a evolução da receita
| Imposto | Março de 2019 | Março de 2020 | Oscilação |
| ICMS | R$ 720.230.018,72 | R$ 536.758.352,65 | – 25,40% |
| IPVA | R$ 49.735.463,99 | R$ 21.153.513,93 | – 57,46% |
| ITCD | R$ 9.675.585,84 | R$ 18.370.071,50 | + 89,00% |
| Previdência | R$ 154.612.652.99 | R$ 55.347.877,87 | – 64% |
| FPE | R$ 106.049.141,79 | R$ 76.873.914,14 | – 27,50% |
Reinaldo ainda teve ajuda do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o pagamento de parcela da dívida com a União por seis meses. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes condicionou a utilização do dinheiro nas ações de combate à pandemia da Covid-19.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também anunciou medidas para socorrer os estados para evitar colapso nas contas públicas. Além disso, o Ministério da Saúde vem repassando dinheiro para a Secretaria Estadual de Saúde e encaminhou 6 mil testes para realização de exames para o coronavírus.
No entanto, alguns municípios podem ter dificuldade para pagar os funcionários. O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), afirmou que não há dinheiro em caixa para pagar os salários de abril dos 27 mil servidores municipais. Ele afirmou ao Campo Grande News que deverá reduzir os salários dos professores temporários, como fez Reinaldo em julho do ano passado.
A mesma situação deverá se repetir no interior do Estado, onde a maior parte dos municípios dependem do repasse do ICMS.