A Justiça Federal reduziu o bloqueio determinado na Operação Máquinas de Lama, denominação da 4ª fase da Lama Asfáltica, de R$ 100 milhões para cada um dos 25 envolvidos para R$ 83,3 milhões. O sequestro de bens e contas bancárias atinge o ex-governador André Puccinelli (MDB), o empresário João Amorim e suas três filhas, empresários e empresas, todos acusados de integrar a organização criminosa especializada em desviar recursos dos cofres estaduais.
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Além deste bloqueio, alguns réus, como Puccinelli, são alvos de bloqueios em outras fases da investigação, como de R$ 43 milhões na Operação Fazendas de Lama, 2ª fase, e de R$ 40,5 milhões na ação por improbidade administrativa. Outros R$ 391 milhões estão bloqueados na ação sobre o suposto pagamento de propina pela JBS que foi enviada à 1ª Vara Criminal de Campo Grande.
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Conforme despacho publicado nesta terça-feira (28), o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, o total a ser bloqueado nesta ação seria de R$ 2,5 bilhões – R$ 100 milhões para cada um dos 25 réus. Como há interseção entre os fatos apurados com a denúncia encaminhada ao juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, o Ministério Público Federal pediu redução no valor do bloqueio.
Da Operação Máquinas de Lama, o procurador Davi Marcucci Pracucho pediu a exclusão do pagamento de R$ 9,5 milhões à Proteco, R$ 2,112 milhões à Gráfica Alvorada e R$ 5 milhões ao MDB. Esses fatos fazem parte da ação penal referente ao pagamento de propina pela JBS ao grupo de Puccinelli em troca de incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado.
Outras irregularidades continuam sendo alvo da denúncia, como o recebimento de propina paga pela empresa Águas Guariroba, concessionária do serviço de água e esgoto de Campo Grande; a subempreitada ilegal para a Proteco tocar a obra do Aquário do Pantanal e pagamentos de propinas pela empresa ICE Cartões contratada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
O magistrado acatou o pedido e reduziu o valor do bloqueio para R$ 83,3 milhões. “Verifica-se que o decisum determinou o sequestro de bens limitado ao valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) nas matrículas em nome dos investigados, bem como o bloqueio Bacen Jud em suas contas até o patamar de R$ 100.000.000,00 para cada um. Assim, considerando o caráter solidário da presente cautelar, impõe-se a liberação dos valores bloqueados ou dos bens sequestrados de qualquer das pessoas físicas ou jurídicas contra quem tenha sido cumprido o bloqueio de bens ou valores ultrapassando o novo limite fixado para o bloqueio (de R$ 83.387.136,00) o que não é o caso de qualquer uma das pessoas que integram o polo passivo do presente feito”, destacou Teixeira.
O bloqueio atinge o ex-governador André Puccinelli, o seu suposto operador financeiro e ex-secretário estadual adjunto de Fazenda, André Luiz Cance; o empresário João Amorim e as três filhas – Ana Paula Amorim Dolzan, Renata Amorim Agnoletto e Ana Lúcia Amorim; a sócia da Proteco, Elza Cristina Araújo dos Santos; a ex-mulher de Cance, Ana Cristina Pereira da Silva; o dono da Gráfica Alvorada, Micherd Jafar Júnior; Jodascil Gonçalves e Maria Gonçalves; e todas as empresas envolvidas no suposto esquema.
Jafar teve outra derrota ao não se livrar das medidas cautelares decretada na Operação Papiros de Lama, 5ª fase da Lama Asfáltica, deflagrada em 14 de novembro de 2017. No entanto, após dois anos, ele conseguiu se livrar do recolhimento noturno às 21h. O comparecimento mensal em juízo fica suspenso por 90 dias apenas por causa da pandemia do coronavírus.
Já João Amorim tenta trancar inquérito da Polícia Federal. Ele alegou que já responde ação pelos crimes na 1ª Vara Criminal de Campo Grande, onde tramitam nove processos decorrentes da Operação Lama Asfáltica. O juiz pediu para o empresário anexar o inquérito para analisar o pedido.
Depois de um início ruidoso, a Operação Lama Asfáltica se adapta ao ritmo da justiça sul-mato-grossense, marcada pela morosidade nos julgamentos dos escândalos de corrupção. Só para citar alguns casos, o suposto escândalo do Fat, ocorrido em 1999, ainda tramita sem desfecho na Justiça Federal.
O ex-prefeito de Dourados, Braz Melo, foi condenado duas décadas depois do desvio de leite em pó, por um triz, acabou não sendo beneficiado pela prescrição dos crimes. Ele chegou a reconquistar o mandato de vereador até ser “demitido” novamente pelo Superior Tribunal de Justiça neste ano.
