A Justiça Federal suspendeu o reajuste de 6,9% na conta de luz dos consumidores em 74 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. A juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara Federal de Campo Grande, concluiu que o índice, o maior entre as concessionárias autorizadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), é abusivo e ainda considerou a perda de poder aquisitivo da população com a pandemia causada pelo coronavírus.
[adrotate group=”3″]
O pedido de liminar foi concedido em ação popular protocolada pelo deputado estadual Coronel David (sem partido). Ele alegou que é do conhecimento comum que nos últimos meses o mundo vem sendo assolado pela crise na saúde pública em razão da Covid-19. Como os governos municipais, estadual e Federal impôs o isolamento social, provocando enormes prejuízos aos cidadãos, impedidos de exercer suas funções e auferir rendas.
Veja mais:
Aneel pune MS com o maior reajuste na conta de luz em meio à pandemia do coronavírus
Após “conta absurda”, Energisa investe 45% menos e eleva lucro em 96% no Estado
Aumento na conta de luz parece tão absurdo que parece lenda urbana e comove MS
Espetacular aumento de até 2.566% na conta de luz assusta consumidores em MS
“Em princípio, observo que, de fato se trata de aumento abusivo da tarifa, diante da crise sanitária e econômica causada pela pandemia trazida pelo COVID-19”, pontuou a magistrada em despacho publicado na terça-feira (28).
“Acrescente-se a isso que a aplicação da modicidade tarifária deve ser analisada sob o contexto da necessidade da cobrança para a prestação do serviço público, e por outro lado a garantia de fruição do serviço pela coletividade como um todo, mediante a cobrança de tarifa módica, de modo a assegurar o acesso ao serviço público pela população, que se acha, na atualidade, obrigada a se manter em casa, devido à propagação do novo coronavírus”, destacou.
“Nesse sentido, a hipossuficiência dos consumidores contribuintes da tarifa da energia elétrica, frente à crise gerada pelo COVID-19, impõe a proteção almejada liminarmente, em razão do risco de prejuízo financeiro decorrente de ato administrativo de aparente nulidade”, concluiu, determinando a suspensão do reajuste de 6,9%, que deveria entrar em vigor no dia 1º de julho deste ano.
A data-base seria 8 de abril, mas a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspendeu a aplicação do reajuste por 90 dias. A Energisa de MS vai aplicar o maior reajuste do País. Além de ser o dobro da inflação oficial acumulada nos últimos 12 meses, o índice é quase o triplo do aplicado aos consumidores de energia no Mato Grosso, de 2,47%. Também supera o índice da CPFL, companhia paulista, que irá majorar as contas de luz em 6,05%.
O órgão regulador se manifestou voluntariamente na ação e alegou que não houve nenhuma irregularidade no cálculo do reajuste na conta de luz em MS. A Aneel usou o mesmo argumento da Energisa, de que a ação popular não era a via adequada para questionar o aumento da energia elétrica.
Por outro lado, ao reforçar a defesa dos consumidores da Energisa, o deputado estadual argumentou que o reajuste deve ser anulado. “Argumenta que o reajuste tarifário deve ser suspenso liminarmente, e, ao final deve ser considerado nulo em razão de vício de forma e ilegalidade do objeto, conforme os requisitos de transparência, modicidade tarifária e não abusividade ao consumidor”, argumentou Coronel David.
O Cocen (Conselho dos Consumidores da Energisa) também foi contra o reajuste de 6,9%. A presidente da entidade, Rosimeire Costa, ponderou que o índice está quase 50% acima do ideal. “Recebemos a planilha, nosso consultor fez todos os cálculos e o que deveria ser homologado é uma tarifa de 4,9%. Então vamos a partir da publicação em Diário Oficial com uma homologação contra esse recurso porque a gente comprovou que houve uma queda de consumo de energia de 8% em fevereiro. E não temos o risco hidrológico que foi previsto lá, estamos com reservatórios cheios. Então não há porque o consumidor pagar esse reajuste”, explicou Rosimeire em entrevista ao Correio do Estado.
A Aneel e a Energisa poderão recorrer contra a suspensão do aumento na conta luz. A liminar beneficia mais de 1 milhão de consumidores e é uma ótima notícia em meio à grave crise econômica e a tragédia do coronavírus, que já fez mais de 85 mil vítimas e 5,9 mil mortes no Brasil.