O impacto da pandemia causada pelo coronavírus nas finanças estaduais pode ser pior que o previsto pela Secretaria Estadual de Fazenda. Conforme o Portal da Transparência, a receita do Governo em abril teve redução de 51,7% em relação ao mês de março – uma hecatombe de R$ 815,9 milhões. Com a suspensão das atividades econômicas, o Estado teve queda na arrecadação de tributos e nos repasses federais.
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Em ofício encaminhado aos deputados estaduais, o secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos, previu redução de R$ 994,5 milhões na receita estadual em nove meses. Só o montante registrado no mês passado equivale a sete meses do estipulado pelo fisco estadual.
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Em decorrência da política de aumento de impostos implementada no final do ano passado por Reinaldo Azambuja (PSDB), a arrecadação vinha acumulando altas consecutivas. Em março deste ano houve aumento de 31,8% em relação ao mesmo período do ano passado, passando de R$ 1,195 milhão para R$ 1,576 milhão.
A queda começou final do primeiro trimestre, quando os prefeitos decidiram fechar o comércio e suspender as atividades não essenciais para frear a pandemia do coronavírus. As medidas foram acertas, porque MS é o Estado brasileiro com menos casos (311) e mortes (10).
Em abril deste ano, a arrecadação estadual somou R$ 760,9 milhões, queda de 51,7% em relação ao mês anterior. Em relação ao mesmo período de 2019, quando a receita estadual somou R$ 1,143 milhão, houve queda de 33,4%.
Evolução da receita total por mês mostra efeito da crise
| Mês | 2019 | 2020 |
| Janeiro | R$ 1,394 bilhão | R$ 1,664 bilhão |
| Fevereiro | R$ 1,132 bilhãos | R$ 1,275 bilhão |
| Março | R$ 1,195 bilhão | R$ 1,576 bilhão |
| Abril | R$ 1,143 bilhão | R$ 760,9 milhões |
| Fonte: | Portal da Transparência |
Houve queda de 43,5% na arrecadação do ICMS, o carro-chefe da economia estadual, que passou de R$ 721,1 milhões para R$ 407,1 milhões neste ano. A receita com IPVA teve redução de 79,8%, de R$ 56,9 milhões para R$ 11,4 milhões. A receita com ITCD, o imposto sobre herança, caiu 12,9%, de R$ 8,748 milhões para R$ 7,619 milhões.
Até o Fundersul teve diminuição de 33,7% no mês passado em relação ao mesmo período de 2019, de R$ 57,3 milhões para R$ 38 milhões. Em março, graças ao aumento de até 71% na alíquota cobrada dos produtores rurais e ao boom do agronegócio, o fundo teve incremento de 245% em março deste ano, de R$ para R$ milhões.
O Governo estadual ainda contabiliza queda de 56,8% no repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados), de R$ 101 milhões, em abril do ano passado, para R$ 43,5 milhões no mesmo período deste ano.
Até o repasse feito pelo SUS (Sistema Único de Saúde) teve redução de 12,8% no mês passado, de R$ 8,790 milhões para R$ 7,662 milhões.
A evolução da receita em abril
| Receita | 2019 | 2020 |
| ICMS | R$ 721,1 milhões | R$ 407,1 milhões |
| IPVA | R$ 56,9 milhões | R$ 11,4 milhões |
| ITCD | R$ 8,748 milhões | R$ 7,619 milhões |
| Fundersul | R$ 57,3 milhões | R$ 38 milhões |
| FPE | R$ 101 milhões | R$ 43,5 milhões |
| SUS | R$ 8,790 milhões | R$ 7,662 milhões |
Para minimizar essas perdas, o Congresso Nacional aprovou, em regime de urgência, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que prevê repasse de R$ 125 bilhões aos estados e municípios.
Mato Grosso do Sul deverá receber R$ 621 milhões em quatro parcelas, que poderão ser gastos livremente. O Estado também será contemplado com a suspensão do pagamento da parcela da dívida com a União até o fim do ano, que poderá representar alívio de R$ 400 milhões aos cofres estaduais.
Além disso, o Governo deverá receber parcela específica para as ações de combate ao coronavírus. O valor vai depender do número de casos notificados. No total, serão R$ 7 bilhões para todo o País.
A proposta aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A única controvérsia é se o Governo vai determinar a suspensão do reajuste salarial para todos os servidores ou criará exceção para os profissionais da saúde e segurança pública.