Em meio à pandemia causada pelo coronavírus, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) oficializou, nesta segunda-feira (11), que não haverá reajuste salarial pelo 2º ano consecutivo aos servidores estaduais. Não bastasse a defasagem salarial, o tucano vai elevar a alíquota previdenciária da maior parte do funcionalismo de 11% para 14%.
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A má notícia foi comunicada em rodada de reuniões com representantes de 38 sindicatos hoje. O secretário-adjunto de Administração, Édio Viegas, atribuiu o congelamento dos salários pelo segundo ao coronavírus e a crise econômica mundial.
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“Nossa prioridade número um é pagar os salários em dia, conforme determinação do governador Reinaldo Azambuja. Qualquer ampliação de despesas com pessoal nesse momento de crise impossibilitará o Governo de cumprir com suas obrigações. E nesse cenário, atrasar salário é muito mais penoso do que não ter reajuste salarial”, destacou Viegas, que irá ser efetivado no cargo de secretário com a saída de Roberto Hashioka.
Beneficiada com o cumprimento de decisão judicial, que levou ao desconto de um dia no salário dos servidores estaduais no mês passada, a Feserp (Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul) mostrou-se solidário ao Governo. “Entendemos o momento difícil e sabemos que essas questões terão que ser construídas em conjunto, com diálogo e aproximação do Governo com os servidores”, teria dito a presidente da entidade, Lilian Fernandes, ao site do Governo do Estado.
Representantes de outras categorias ficaram indignados com a redução salarial, proposta por Reinaldo, já além de manter o salário congelado, vai aumentar o desconto para a Ageprev (Agência Previdenciária). “É um absurdo”, lamentou Ricardo Bueno, presidente do Sintss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social). Ele disse que neste momento de pandemia, os heróis da saúde esperavam ser compensados por atuarem na linha de frente, mas vão ser penalizados com redução nos salários.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Giancarlo Miranda, ressaltou que houve acordo para a manutenção do abono de R$ 200. Ele explicou que a entidade cobrou as promoções, que estão atrasadas desde o ano passado.
O sindicalista lamentou o aumento na alíquota previdenciária. “É imenso prejuízo aos servidores, que não podemos aceitar”, lamentou. Ele defendeu que a administração estadual só implemente a reforma da previdência após a pandemia. Na prática, os policiais civis também serão penalizados pela pandemia, já que terão os salários reduzidos com o aumento do desconto.
O Governo estadual informou, em nota, que a reforma previdenciária é imposição da União. O aumento na alíquota de 11% para 14% deverá reduzir o déficit mensal na previdência de R$ 29,8 milhões (veja aqui).
Atualmente, os servidores estaduais pagam alíquota de 11% até o teto pago pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Acima deste valor é cobrado 14%.
Os policiais militares e bombeiros não deverão ser atingidos pela reforma, porque desde o final do ano passado, eles possuem proteção social e pagam alíquota de 9,5%, independente do valor do salário.
De acordo com o Fórum dos Servidores, desde a gestão de Reinaldo iniciada em 2015, os servidores tiveram reajuste duas vezes, de 2,94% e de 3%.
Além disso, em troca do socorro de R$ 702 milhões, o Governo se comprometeu a não reajustar salários nem progressões funcionais até 2022, mas este assunto não teria sido abordado na reunião de hoje.