Agilidade tem marcado a atuação da Justiça estadual na Operação Omertà, que desarticulou suposto grupo de extermínio na Capital. O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, marcou o 3º julgamento dos empresários Jamil Name, 80 anos, e Jamil Name Filho, 42, acusados de chefiar a organização criminosa e presos na Penitenciária Federal de Mossoró.
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Desta vez, eles, o advogado Alexandre Gonçalves Franzoloso, guardas municipais e policiais civis vão a julgamento por obstrução de investigação de organização criminosa. Conforme o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), eles fizeram ameaças e ofereceram dinheiro para mudar o depoimento da esposa do guarda municipal Marcelo Rios.
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O grupo também é acusado de retirar provas e armas de fogo do apartamento de Jamil Name Filho para embaçar as investigações feitas na Operação Omertà. O Gaeco encontrou parte do material na casa de Eltom Pedro de Almeida, que também é réu no processo.
Como a ação penal tramita em sigilo, o andamento só se tornou público com a publicação de despacho no Diário Oficial da Justiça nesta segunda-feira (11). Pelo menos 105 testemunhas de acusação e defesa serão ouvidas de 15 a 25 de junho deste ano, sempre a partir das 8h30, em uma das salas do Tribunal do Júri, em Campo Grande. A audiência de instrução e julgamento termina no dia 29 com o interrogatório dos 12 réus.
Os réus presos em Mossoró vão acompanhar os depoimentos e ser ouvidos por meio de videoconferência. O depoimento da promotora Cristiane Mourão Leal Santos, coordenadora do Gaeco, transformou-se em controvérsia. A pedido da defesa, o magistrado a excluiu da lista de testemunhas de acusação. No entanto, dois guardas municipais a incluíram como testemunha de defesa.
Ferreira Filho negou pedido do advogado Alexandre Franzoloso para pedir vídeos das visitas feitas a Marcelo Rios no Garras entre os dias 19 e 28 de maio do ano passado e ao Presídio Federal de Campo Grande de 31 de maio a 8 de outubro. O criminalista alegou que não houve proposta de colaboração premiada para Rios. Ele também negou ter sido contratado pela organização criminosa para forçar a esposa do guarda municipal a mudar o depoimento para proteger os supostos chefes, no caso, Jamil e seu filho.
Como tem foro privilegiado devido ao mandato de deputado estadual, Jamilson Name (sem partido) tem a prerrogativa de agendar o depoimento e poderá fazer em um dos cinco dias agendados para ouvir as testemunhas de acusação de defesa (15, 17, 22, 24 e 25 do próximo mês).
Jamil Name Filho pediu a rejeição da denúncia por falta de indícios de que ocultou provas. Ele afirmou que os produtos retirados do seu apartamento não eram de interesse da Justiça ou da investigação.
“É possível constatar de forma clara e com objetividade suficiente quais foram as condutas imputadas ao seu cliente: ser um dos dois líderes da suposta organização criminosa e responsável i) por apagar vestígios e remover provas, armas e dinheiro de seu apartamento e, também, ii) dar diversas ordens para outros supostos integrantes da organização embaraçarem as investigações, como por exemplo, remover material, armas, dinheiro de seu apartamento; calar e comprar o silêncio de E.B. (esposa de Marcelo Rios) – mediante ‘apoio’, vigilância/monitoramento, intimidação, ameaça, coação e contratação de advogado para blindá-los – e de Marcelo Rios”, afirmou o magistrado.
Antes desse julgamento, o grupo vai a julgamento neste mês por porte ilegal e tráfico de armas na denúncia a respeito do arsenal encontrado na casa alugada no Bairro Monte Líbano. Este caso também tramita na 1ª Vara Criminal.
O segundo julgamento envolve o assassinato do estudante Matheus Coutinho Xavier, 20 anos, ocorrido em 9 de abril do ano passado. As testemunhas de defesa serão ouvidas no fim deste mês. Somente após, o juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, vai ouvir os réus e decidir se os leva a júri popular pelo homicídio.
A quarta denúncia tramita na 1ª Vara Criminal, também sob sigilo, e se refere a formação de formação privada, corrupção de agentes públicos e organização criminosa.
Além de lutar para provar a inocência, Jamil Name tenta deixar o presídio federal, onde segue isolado desde outubro do ano passado. O advogado Renê Siufi não se cansa de destacar que seu cliente é inocente e é alvo de denúncias absurdas.