A Justiça determinou, pela 2ª vez, o bloqueio de R$ 131 milhões do ex-secretário municipal de Infraestrutura, João Antônio De Marco, e de dois empresários em ação por improbidade administrativa por fraude na operação tapa-buracos. A determinação é do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rever a decisão que suspendeu a indisponibilidade.
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Em despacho publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da Justiça, o magistrado determinou o bloqueio de contas bancárias, veículos e imóveis do ex-secretário e dos empresários Paulo Roberto Álvares e Michel Issa Filho, da Usimix.
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A decisão representa uma importante vitória da Força-Tarefa do Ministério Público Estadual, porque inclui o suposto valor desviado de R$ 10,078 milhões, o pagamento de indenização por danos morais de R$ 100,7 milhões e da multa de R$ 20,156 milhões.
Esta é apenas uma das 11 ações por improbidade protocolada pelo MPE contra De Marco e o senador Nelsinho Trad (PSD). O desfecho se tornou em uma guerra épica de recursos nas cortes superiores entre os promotores e os acusados pelo esquema criminoso.
Nesta ação, conforme a denúncia, o desvio ocorreu no contrato firmado com a Enerpav. A denúncia foi aceita pelo juiz em 29 de novembro de 2018, quando determinou o bloqueio de R$ 131 milhões. Em março do ano passado, o TJ reduziu o valor do bloqueio para R$ 10 milhões a pedido do ex-prefeito Nelsinho Trad.
Na ocasião, João Antônio De Marco teve mais sorte, já que o desembargador Nélio Stábile determinou a suspensão do bloqueio. No entanto, em setembro do ano passado, pelo placar de 2 a 1, a 2ª Câmara Cível reviu a decisão e negou o recurso do ex-secretário, restabelecendo a decisão de primeiro grau que determinou o bloqueio de R$ 131,020 milhões.
Prevaleceu o entendimento do desembargador Eduardo Machado Rocha, relator do voto vencedor, de que há jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que o bloqueio deve incluir o valor a ser ressarcido e a multa. Ele foi acompanhado pelo desembargador Vilson Berteli, sendo vencido o relator, Marco André Nogueira Hanson. O mesmo ocorreu com os recursos dos empresários.
De Marco e Nelsinho são alvos de 11 ações por improbidade na Operação Tapa-Buracos. Entre 2010 e 2012, a prefeitura gastou R$ 226,3 milhões com a manutenção de vias pavimentadas na Capital, sendo que quase metade do valor (R$ 109,9 milhões) foi gasta em 2012, último ano da gestão de Trad e ano de eleição.
Nove ações tramitam na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sob responsabilidade do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva. Duas estão com Oliveira. Até o momento, nenhuma denúncia teve sentença.