A Secretaria Estadual de Saúde firmou mais um contrato com a Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde, ré pelo desvio milionário no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian. Além de locar cinco leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), a empresa também assinou contrato de R$ 1,368 milhão para fornecer ventiladores pulmonares portáteis para pacientes da Covid-19.
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Acusada pelo Ministério Público Estadual de desviar R$ 9,129 milhões no HR, a Novos Ciclos foi contratada sem licitação, por meio de carta convite, e deverá receber R$ 2,088 milhões dos recursos destinados a combate a pandemia causada pelo coronavírus. Nas duas situações, conforme a assessoria, ela não teve concorrentes.
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Conforme o contrato assinado em março deste ano pelo secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, e o dono da Novos Ciclos, Luiz Antônio Moreira de Souza, a empresa entregou 25 ventiladores pulmonares por R$ 55.735 cada.
Por meio da assessoria de imprensa, a secretaria informou que cinco empresas foram convidadas, mas apenas a empresa de Souza tinha 25 equipamentos portáteis para entregar no dia seguinte à assinatura do contrato.
O Governo do Estado pagou R$ 135 mil pelos ventiladores mecânicos fornecidos pela Hospcom Equipamentos Hospitalares, conforme contrato firmado no final de março deste ano. Esta seleção teve a participação de três empresas. A Hosp Medical não aceitou o convite, enquanto a CMO Drake propôs vender por R$ 189 mil e só poderia entregar em 45 dias. O contrato somou R$ 1,485 milhão.
A contratação da Novos Ciclos causou polêmica porque esta é a nova denominação da Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares, alvo da Operação Reagente, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) em 30 de novembro de 2018. Na ocasião, o dono, Luiz Antônio Moreira de Souza, chegou a ser preso por corrupção.
O promotor Adriano Lobo Viana de Resende protocolou três denúncias contra a empresa, sendo duas por improbidade administrativa e uma por peculato. A primeira, que apontou desvio de R$ 2,815 milhões, foi rejeitada pela Justiça e está na fase de recurso. No dia 22 de abril deste ano, a ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o bloqueio de R$ 11,2 milhões em decorrência deste processo.
A outra, que aponta desvio de R$ 6,3 milhões, foi aceita no dia 15 do mês passado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A ação por peculato, corrupção e fraude em licitações chegou a ser rejeitada pela juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande. No entanto, o promotor reapresentou a denúncia, que acabou sendo aceita pela magistrada.
O Governo do Estado não se manifestou sobre a contratação de empresa acusada de corrupção com recursos para combater à Covid-19 apesar das suspeitas de corrupção.
A Secretaria de Saúde informou que a Novos Ciclos foi a única a aceitar o convite para locar equipamentos para cinco leitos de UTI. De acordo com o órgão, foram feitas duas tentativas de ampliar a participação, mas não houve adesão de outros grupos.
A defesa da Novos Ciclos tem enfatizado que não há provas das denúncias feitas pelo MPE. Os principais argumentos são de que a Justiça rejeitou as primeiras denúncias.
