Por 17 votos a favor e 4 contra, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta terça-feira (19), a criação de mais cargos comissionados na Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul). Apesar da grave crise financeira causada pela pandemia do coronavírus, os deputados deram aval a proposta do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que custará R$ 9,3 milhões aos cofres públicos somente em gratificações e adicionais.
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O parlamento ainda aprovou emenda modificativa do ex-presidente da estatal, deputado José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM), que eleva para 40% o percentual de cargos de livre nomeação. Isso significa que dos 220 cargos comissionados, 88 podem ser ocupados por indicações políticos e funcionários de fora dos quadros da empresa.
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Apenas quatro deputados foram contra o projeto: Cabo Almi e Pedro Kemp, do PT; Capitão Contar (PSL) e João Henrique (PL), conforme o Midiamax. Dezessete deputados aprovaram a proposta, que eleva de 202 para 220 o número de ocupantes de cargos comissionados na Sanesul.
Em ofício encaminhado à Assembleia, o presidente da Sanesul, Walter Carneiro Júnior, informou que os 220 cargos comissionados vão custar R$ 716,3 mil por mês – R$ 9,3 milhões por ano. O valor não inclui salários e benefícios. Levantamento extra oficial aponta que somente os 77 ocupantes dos cargos de livre nomeação custam mais de R$ 548,8 mil por mês.
Isso significa que apenas os cargos políticos, a Sanesul desembolsa R$ 7,1 milhões por ano. Com a aprovação do projeto de lei, o número de cargos com livre nomeação passará dos atuais 77 para 88 funcionários.
Na mensagem encaminhada aos deputados, Reinaldo alegou que a criação de novos cargos visa adequar a estrutura da empresa à Lei das Estatais, aprovada em 2016, na gestão de Michel Temer (MDB), para reduzir o aparelhamento político e a corrupção nos órgãos públicos.
Só que em Mato Grosso do Sul, a proposta eleva de 202 para 220 o número de cargos comissionados na Sanesul. Barbosinha repetiu o discurso hoje, ao enfatizar que não haverá aumento de despesas e apenas regularizar o quadro existente.
No entanto, como o projeto prevê a criação de 18 novos cargos, fica a dúvida: houve nomeações sem respaldo legal? Se a Sanesul não irá ocupar as vagas criadas pelo projeto, por que a necessidade de incluí-las na lei? Ou os 18 novos funcionários serão voluntários e não cobrarão salários da estatal?
Responsável pelo fornecimento de água em 68 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, a empresa teve lucro de R$ 83 milhões no ano passado. Neste ano, em decorrência da pandemia, a expectativa é queda no faturamento.
Toda a despesa criada é incluída no cálculo da tarifa e a conta final acaba ficando com o consumidor. A conta da criação dos novos cargos vai ficar com a sociedade.