O governador Reinaldo Azambuja(PSDB) interpelou judicialmente o deputado estadual Capitão Contar (PSL) pela denúncia de que houve superfaturamento de aproximadamente R$ 1 milhão na compra de cestas básicas. A suposta irregularidade ocorreu no dinheiro destinado ao combate à pandemia causada pelo coronavírus e deveria beneficiar 60 mil famílias carentes.
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Conforme a denúncia publicada na redes sociais pelo parlamentar, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho pagou R$ 97 em cada cesta básica. No total, a empresa Tavares & Soares Ltda., contratada “sem licitação”, a recebeu R$ 5,820 milhões.
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Só que o parlamentar fez orçamento para 500 cestas básicas na mesma empresa e o valor teria sido de R$ 81,11. Isso significa se pagasse o mesmo valor, Mato Grosso do Sul poderia gastar R$ 4,866 milhões. A economia aos cofres públicos seria de R$ 953 mil – suficiente para comprar mais 11,7 mil cestas de alimentos.
Nas redes sociais, Capitão Contar anunciou que denunciou o “superfaturamento” à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria da República em Campo Grande.
Indignado com a denúncia, o governador interpelou judicialmente o deputado a respeito das denúncias. O advogado Ary Raghiant Neto, que lidera a equipe de cinco profissionais, pede que o parlamentar prove as denúncias ou se retrate publicamente para evitar ação judicial.
“Vê-se, portanto, que o requerido se vale sempre do mesmo expediente, qual seja, se utiliza de termos vagos e imprecisos, dando uma conotação de atuação parlamentar de fiscalização, mas, em seguida e em anexo à postagem, publica panfleto eletrônico com imputações graves a diversos ocupantes de cargos da mais alta relevância deste Estado”, afirma.
“De fato, a postura adotada pelo requerido não corresponde ao decoro exigido de um parlamentar, merecendo repúdio e rechaço pelo uso desmedido e excessivo das redes sociais, inclusive com informações recortadas e descontextualizadas, como afirmações no sentido de que há no caso ‘fornecedor contratado sem licitação’ sem o complemento de que se trata de contratação emergencial autorizada por lei e firmada por meio de contratação pública”, pontua Raghiant Neto.
Reinaldo também menciona as acusações feitas por Contar, de que passou a ser alvo de fake news após apresentar as denúncias contra autoridades. “A seu turno, a alusão de que ‘Após as denúncias que realizei contra possíveis irregularidades nas gestões estadual e municipais, grupos organizados começaram a se articular, divulgando notícias falsas’, com referências ao ‘crime organizado’, traz igual raciocínio, pois o pertencimento, formação e integração de organização criminosa é crime definido no art. 2º da Lei 12.850/13”, ressalta o advogado.
O relator do pedido é o desembargador João Maria Lós, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O procurador-geral de Justiça, promotor Alexandre Magno Benites de Lacerda, decidiu só se manifestar após a defesa do deputado.
O Jacaré procurou a assessoria de Reinaldo Azambuja para saber sobre a suposta irregularidade na compra das cestas básicas, mas não houve manifestação.
Capitão Contar também foi procurado, mas não se manifestou sobre a ação do governador.
