O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acatou decisão do Superior Tribunal de Justiça e determinou o bloqueio de R$ 11,2 milhões dos acusados pelo desvio de R$ 2,815 milhões do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian. A decisão valerá até o Tribunal de Justiça julgar recurso do Ministério Público Estadual se mantém ou reforma a sentença que inocentou os empresários, servidores públicos e empresa.
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Conforme despacho publicado nesta segunda-feira (1º), apesar de ter rejeitado a denúncia por improbidade administrativa e absolvido os acusados, o magistrado manteve o bloqueio de R$ 2,815 milhões até o julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça. Este processo tramita em sigilo.
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Em abril deste ano, a ministra Assusete Magalhães, do STJ, acatou recurso do MPE e determinou o bloqueio de R$ 11,260 milhões, que inclui o ressarcimento dos valores desviados do erário e o pagamento da indenização pelos danos morais. O promotor Adriano Lobo Viana de Resende solicitou ao juiz o cumprimento da decisão da corte superior.
“Em relação ao pedido do MP (fls. 6.927), para que se proceda ao “alargamento do bloqueio de bens até o limite de R$ 11.260.373,60”, conforme decisão do STJ (fls. 6.928-6.938), a decisão deve ser cumprida, pois, apesar da sentença ser de indeferimento da petição inicial, a eficácia da liminar anteriormente concedida foi estendida até o recebimento do recurso, que poderá ter efeito suspensivo a depender da avaliação que o Tribunal de Justiça vier a dar”, determinou Gomes Filho.
Com a decisão, a Justiça voltará a bloquear R$ 11,260 milhões das empresas Novos Ciclos (nova denominação da Neo Line Produtos e Serviços Hospitalares) e Lab Pack, do ex-diretor geral do HR, Justiniano Vavas, dos empresários Carlos Almeida de Araújo e Luiz Antônio Moreira de Souza, entre outros.
Em agosto de 2018, o MPE deflagrou a Operação Reagente para apurar fraudes em licitações, desvios de recursos e superfaturamento no HR. A ação resultou em três ações judiciais. Inicialmente, a juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, rejeitou a denúncia. No entanto, o MPE reapresentou a denúncia e a magistrada acabou recebendo a ação criminal por peculato, corrupção e fraude em licitação.
O mesmo ocorreu na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O juiz David de Oliveira Gomes Filho rejeitou a primeira denúncia, que apontou o desvio de R$ 2,815 milhões. O MPE recorreu e aguarda o julgamento do recurso no TJMS. Agora, o STJ determinou a ampliação do bloqueio para R$ 11,260 milhões.
A outra se refere ao desvio de R$ 6,314 milhões no HR, que já foi aceita pelo Justiça no dia 15 de abril deste ano. No entanto, o magistrado não acatou o pedido de bloqueio de bens.
As suspeitas e denúncias na Justiça não estão atrapalhando os negócios da Novos Ciclos com o Governo do Estado. Sem licitação, a empresa já foi contratada com recursos destinadas ao combate da pandemia e receberá R$ 2,088 milhões da Secretaria Estadual de Saúde.
Para locar cinco leitos de UTI por seis meses, a empresa de Luiz Antônio Moreira de Souza receberá R$ 720 mil. Já pela venda de ventiladores pulmonares, o Governo pagará mais R$ 1,3 milhão.