Em meio à queda brusca na arrecadação e ao processo de PPP (Parceria Público-Privada), a Sanesul pode ter R$ 11,245 milhões penhorados pela Justiça. A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul foi condenada a ressarcir e pagar indenização para uma empreiteira pelos atrasos na obra de ampliação da rede de abastecimento de água em Bonito.
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A execução da sentença deve complicar ainda mais as finanças da concessionária de água, que contabiliza aumento na inadimplência por causa da pandemia do coronavírus. Em abril, 20% consumidores atrasaram o pagamento das contas da estatal. Uma das medidas em estudo será cortes nos salários dos 2,5 mil funcionários com redução de jornada.
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A dívida milionária também compromete o caixa da Sanesul no momento que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) espera lançar o edital da PPP. O tucano planeja repassar a parte de esgoto para a iniciativa privada e a favorita para ganhar o certame é a Aegea, controladora da Águas Guariroba, em Campo Grande.
De acordo com despacho padrão da juíza Mariel Cavalin dos Santos, da 16ª Vara Cível, publicado no início deste mês, a Sanesul tem 15 dias para quitar os R$ 11,245 milhões. Caso a empresa não quite o débito, a conta terá acréscimo de 10%, o que significa que a fatura subirá para R$ 12,369 milhões. A fortuna será alvo de penhora.
A Ecol Engenharia e Comércio Ltda venceu a licitação em 1997 para ampliar a rede de abastecimento de água em Bonito. A ordem de serviço foi assinada no dia 5 de janeiro de 1998. O Governo de Wilson Barbosa Martins (MDB) deu 210 dias para a empreiteira concluir a obra.
Em meio a sucessivos atrasos nos repasses e suspensões da obra, houve a troca de Governo, com a posse de Zeca do PT em 1999. Conforme a ação na Justiça, ocorreram novos atrasos e interpelações judiciais. A obra que deveria ser concluída em 210 dias, apenas foi inaugurada em 1.130 dias depois.
A Ecol Engenharia alegou que teve gastos para manter o canteiro de obras e trabalhadores em Bonito. O gasto com salários de funcionários somou R$ 566,2 mil e mais R$ 245,6 mil com a subcontratação de outra empresa, a Gênesis. No cálculo ainda foi incluído desembolso com combustível, alimentação e hospedagem dos operários.
A sentença da 16ª Vara Cível foi prolatada em 30 de agosto de 2013, condenado a Sanesul a ressarcir os gastos e pagar indenização por danos morais pelos prejuízos causados pela obra em Bonito.
O processo passou pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e pelo Superior Tribunal de Justiça. Como a sentença já transitou em julgado, a Ecol entrou com o pedido de execução da dívida. Caso a Sanesul não pague, a Justiça cobrará acréscimo de R$ 1,124 milhão e ainda poderá sequestrar o dinheiro no caixa da empresa.
Esta não é a única ameaça ao equilíbrio econômico-financeiro da Sanesul. O Ministério Público Estadual quer anular a taxa de investimento criada na gestão de Reinaldo, que já garantiu arrecadação extra superior a R$ 296 milhões desde agosto de 2015. Na conta de água das famílias, este adicional considerado ilegal pelo MPE representa 17,92%.