O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou pedido do Ministério Público Federal para mudar o relator do habeas corpus do empresário Jamil Name, 81 anos, acusado de chefiar grupo de extermínio. Com a decisão, a volta do octogenário a Mato Grosso do Sul vai continuar nas mãos do ministro Marco Aurélio de Mello, que já ignorou as graves acusações e os supostos planos para matar autoridades.
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Conforme despacho publicado nesta segunda-feira (15), Toffoli decidiu o retorno dos autos ao gabinete do relator. O subprocurador-geral da República, Alcides Martins, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitaram o encaminhamento do processo ao ministro Luiz Fux, que chegou a receber os dois primeiros habeas corpus na Operação Omertà.
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A defesa de Name alegou que o regimento do STF é claro a respeito do assunto: Fux não se tornou relator prevento porque não tomou conhecimento dos habeas corpus protocolados pelo policial federal Everaldo Monteiro de Assis e de Jamil Name.
A manutenção do relator sinaliza que vai prevalecer a liminar concedida por Marco Aurélio no dia 5 deste mês, que determinou o retorno do poderoso empresário a Campo Grande. O magistrado considerou a decisão do corregedor do Presídio Federal de Mossoró, juiz Walter Nunes da Silva Júnior, que negou a inclusão definitiva e Jamil Name no sistema prisional federal por falta de condições de saúde e de mobilidade para ficar isolado por 22 horas por dia.
Marco Aurélio deverá analisar o pedido do procurador-geral da República para manter Jamil Name no Presídio Federal. Ele ressaltou que o empresário seria chefe de organização criminosa com alto poder bélico e financeiro, que teria praticado vários crimes e estaria planejando o assassinato de autoridades de Mato Grosso do Sul.
Conforme o chefe do MPF, Name teria planejado matar o delegado Fábio Peró, titular do Garras, o promotor Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco, um defensor público e familiares. “A periculosidade do paciente Jamil Name, portanto, é patente e incompatível com a frágil condição de segurança do sistema prisional do estado de Mato Grosso do Sul”, ressaltou Aras.
Caso o ministro mantenha a transferência, o Gaeco pediu que o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal da Capital, a inclusão dele no Presídio Fechado Masculino da Gameleira, inaugurado em novembro do ano passado.
Os advogados de Jamil Name negam todas as acusações, desde as práticas dos crimes até o planejamento dos atentados.
Em outra frente, a defesa tenta derrubar um dos quatro mandados de prisão preventiva contra Jamil Name. Os advogados pediram a extensão do benefício concedido ao hacker Eurico dos Santos Mota, que teve a prisão preventiva revogada após a conclusão do depoimento das testemunhas de acusação e de defesa.
Os advogados frisam que o empresário até interveio no julgamento para acalmar o filho, Jamil Name Filho. Eles destacaram depoimentos de testemunhas, como do pecuarista Antônio Augusto. O advogado paulista teria dito que o capitão Paulo Roberto Teixeira Xavier, pai do jovem assassinado, não era seu funcionário e mantinha um bom relacionamento com Jamil Name.
“Desta forma, ao menos em desfavor do Requerente JAMIL NAME é inevitável reconhecer que ficam fragilizados os fatos narrados na Denúncia como a motivação originária do fato e que lhe colocariam na posição de mandante do homicídio”, pontuam os advogados.
“Resumidamente, se a própria testemunha ANTONIO AUGUSTO afirmou que PAULO XAVIER jamais foi seu empregado, mas apenas mantiveram algumas relações negociais e que JAMIL NAME jamais demonstrou discordância ou insatisfação com essa relação, notadamente desaparecem os elementos fáticos que colocariam o acusado na posição de mandante do crime de homicídio”, frisaram.
O juiz aguarda parecer do Ministério Público Estadual para decidir sobre a revogação da prisão preventiva de Jamil Name pelo assassinato do universitário Matheus Coutinho Xavier, 20.
Além desse, o empresário tem outros três mandados de prisão preventiva decretadas nas ações que tramitam na 1ª Vara Criminal.