Ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Jerson Domingos, 70 anos, foi preso na Operação Omertà 3, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Ele é acusado de ter ligação com o grupo de extermínio chefiado pelo cunhado, o empresário Jamil Name, 81, que planejava matar autoridades, como delegado e promotor de Justiça.
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A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande, a pedido do Gaeco e do Garras (Delegacia Especializada na Repressão a Roubo a Bancos, Assaltos e Sequestros). Esta é a segunda vez que ele é alvo do pedido. O primeiro foi feito em março deste ano, quando o magistrado optou por autorizar apenas os mandados de busca e apreensão e quebra do sigilo telefônico e dados.
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Deputado estadual por cinco mandatos consecutivos pelo MDB e presidente do legislativo estadual pro quatro mandatos, entre 2007 e 2014, Domingos foi preso no final da manhã na fazenda em Rio Negro, a 152 quilômetros da Capital. Ele é o segundo ex-presidente do legislativo estadual preso pelo Gaeco.
O primeiro foi outra lenda da política regional, Ary Rigo (PSDB), que foi preso na Operação Antivírus em 2017. Na época, ele foi acusado de intermediar esquema milionário de corrupção e desvio de recursos públicos no Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Jerson e a Cinthya Name Bell, sobrinha e secretária pessoal da família de Jamil Name, foram acusados de serem os encarregados por executar o plano de vingança do poderoso empresário, preso desde outubro do ano passado na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Os recados seriam repassados por meio dos advogados.
O plano foi descoberto em um pedaço de papel higiênico na cela de Kauê Vitor Santos Silva, que ficava no meio das celas de Jamil Name e Jamil Name Filho. De acordo com despacho do juiz em março, ele tinha detalhes das investigações feitas pela Operação Omertà e as ordens para matar o delegado Fábio Peró, do Garras, do promotor Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco, e um defensor público.
“Foi destacado, ainda, a estreita relação entre o representado JERSON DOMINGOS e os membros da Família Name, eis que além de cunhado de Jamil Name, teria sido ele o responsável em ‘levar/visitar/buscar o sobrinho Jamil Name Filho, o Jamilzinho, a casa de Fahd Jamil, padrinho deste (…), residente em Ponta Porã/MS, após o receio de ser preso’, bem como foi mencionado que em diversas interceptações telefônicas realizadas na primeira fase da Operação Omertà demonstraram contato rotineiro entre o representado e a Família”, destacou o magistrado em despacho de março.
Como conselheiro do TCE, cargo que ocupa desde 28 de janeiro de 2015, Jerson Domingos tem foro privilegiado de ser julgado no Superior Tribunal de Justiça. No entanto, neste caso, conforme entendimento do MPE e do juiz, ele pode ser preso por determinação da primeira instância por se tratar de crimes de organização criminosa.
“Ressalto, inicialmente que no tocante ao fato do representado/investigado JERSON DOMINGOS ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, entendo que, como bem apontou a autoridade policial, bem como o órgão ministerial, que este juízo de primeiro grau possui competência para apreciar o presente pedido cautelar em desfavor de tal investigado, haja vista que o crime aqui apontado (organização criminosa) não guarda relação com o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, que atualmente ocupa, não havendo necessidade de tal pedido ser apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça”, destacou.
O advogado André Bortes confirmou a prisão do conselheiro da corte fiscal. No entanto, ele aguarda a chegada do cliente para entender o ocorrido e tomar as providências cabíveis.
O ex-titular do Garras e da Delegacia de Homicídios, delegado Márcio Obara, também foi preso na Operação Omertà 3, que conta com as corregedorias da Polícia Civil e da PM. Outro alvo foi o empresário Fahd Jamil, padrinho de Jamilzinho, que reside em Ponta Porã.