O Ministério Público Estadual mudou a estratégia e conseguiu liminar para manter Jamil Name, 81 anos, acusado de chefiar grupo de extermínio, no sistema RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) em presídio federal. A nova liminar dribla liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que havia determinado o retorno do empresário para um presídio estadual em Campo Grande.
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A promotoria alegou fatos novos e apresentou mais detalhes do suposto plano da organização criminosa de praticar atentados contra a vida de autoridades. Para vingar a Operação Omertà, que o colocou atrás das grades desde o dia 27 de setembro de 2019, Name teria encomendado os assassinatos do delegado Fábio Peró, do Garras, do promotor Tiago Di Giulio Freire, do Gaeco, e do defensor público Rodrigo Antônio Stochiero.
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Os argumentos foram considerados “fatos novos” pelo juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal da Capital, que já havia determinado a transferência de Jamil Name para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN).
A decisão do magistrado foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça. No entanto, o ministro Marco Aurélio, acatou o pedido da defesa e determinou o cumprimento da decisão do juiz Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor do presídio federal potiguar. Em decorrência da idade avançada e dos supostos graves problemas de saúde, o magistrado negou a inclusão definitiva de Jamil Name no sistema prisional federal e determinou o seu retorno ao presídio estadual em Campo Grande.
Desde então, devido à pandemia da covid-19, as autoridades continuam mantendo Jamil em Mossoró. Paralelamente, promotores se mobilizam para reverter a decisão de Marco Aurélio. O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu da liminar de Marco Aurélio e alertou para o plano para matar autoridades.
A defesa também recorreu a Marco Aurélio para determinar o imediato cumprimento da liminar. A guerra de recursos fez com que o processo voltasse a ser encaminhado para análise de urgência, nesta segunda-feira (22), pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Em despacho de sexta-feira, mas disponibilizado hoje, o juiz Mário José Esbalqueiro Júnior frisa que não está contrariando decisão do ministro Marco Aurélio, mas decidindo com base em fatos novos.
Para não causar novo conflito, ele determinou o encaminhamento de Jamil Name para o Presídio Federal de Campo Grande. O magistrado alegou que a unidade tem melhor estrutura para garantir o atendimento médico ao empresário e ele poderá permanecer próximo da família, apesar de estar proibido de receber visitas por aproximadamente um ano.
Esbalqueiro Júnior considerou as denúncias do Gaeco, do Garras e do MPE de que Jamil Name é chefe de uma poderosíssima organização criminosa, com alto poder financeiro e bélico. Ele voltou a citar o suposto vídeo em poder de um dos integrantes do grupo de extermínio, em que negocia um fuzil.
O pedido do MPE não foi bem recebido pela defesa de Jamil Name. Os advogados insistiram que não há plano para matar autoridade no Estado. Eles insistiram que o empresário sofre de graves problemas de saúde e não possui condições de continuar detido em um presídio federal.
A defesa alegou que não o defensor Rodrigo Antônio não pode ser o único alvo, porque só teve quatro reuniões com o guarda municipal Marcelo Rios. As primeiras conversas teriam sido feitas por uma defensora pública. O defensor teria negociado a delação premiada.
O mesmo argumento é usado para desmentir de que há planos contra Peró e Freire. As investigações da OMertá foram conduzidas por vários delegados e promotores. Não há, na opinião da defesa, como responsabilizar apenas um promotor ou delegado.
No entanto, o destino de Jamil Name ainda é incerto. Ele pode, inclusive, ser solto por determinação do Supremo Tribunal Federal.